Programa de Pós-Graduação em Direito
Constitucional

ADRIANA ARAUJO JOÃO

O DIREITO FUNDAMENTAL À PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS E O PRINCÍPIO DA PUBLICIDADE DOS ATOS JUDICIAIS

AÉCIO MOURA E SILVA

O “PACOTE ANTICRIME” (LEI FEDERAL NO 13.964/2019) E SUA REPERCUSSÃO NA APURAÇÃO DE DELITOS ENVOLVENDO VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER

ALBERTO PESSOA BASTOS

ECONÚCLEOS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO MARANHÃO COMO INSTRUMENTO DE ACESSO À JUSTIÇA

ALESSANDRA NASCIMENTO ROCHA GLÓRIA

ESSURE® E SUAS DIMENSÕES SOCIAIS E CIENTÍFICAS

BRUNO ANTONIO BARROS SANTOS

A CARICATURIZAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS E O SEU IMPACTO NO TRABALHO DOS CONSELHEIROS COMUNITÁRIOS MEMBROS DO PROGRAMA PACTO PELA PAZ

BRUNO DIXON DE ALMEIDA MACIEL

EXECUÇÃO DE PENAS EM CONDIÇÕES CRUÉIS, DESUMANAS OU DEGRADANTES NO ESTADO DO MARANHÃO: O PAPEL DO SISTEMA DE JUSTIÇA NA PRESERVAÇÃO DA DIGNIDADE DAS PESSOAS PRESAS

DANIEL LOZOYA CONSTANT LOPES

ESTUDO DE CASO DA “ADPF DAS FAVELAS”: o litígio estratégico e estrutural perante o Supremo Tribunal Federal no enfrentamento à violência estatal no Rio de Janeiro

DANIELE DA SILVA DE MAGALHÃES

RACISMO E FUNDADA SUSPEITA: a seletividade racial do sistema de (in)justiça na reprodução da violência sistêmica em nossos corpos negros

DANIELE DUARTE SAMBUGARO

A PARTICIPAÇÃO SOCIAL NA REGULAÇÃO DA SAUDE SUPLEMENTAR NO BRASIL

DAVI RAFAEL SILVA VERAS

VIOLÊNCIA SEXUAL CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES, COLONIALIDADE E CIDADANIA: perspectivas de proteção social a partir de movimentos populares na Cidade Olímpica, em São Luís/MA

DÉBORA ALCÂNTARA RODRIGUES

A DEFENSORIA PÚBLICA COMO EMPREENDEDORA DE POLÍTICAS PÚBLICAS: o Plano Institucional da Defensoria Pública do Estado do Maranhão para erradicação do sub-registro de nascimento e ampliação do acesso à documentação básica

FRANK LÚCIO DANTAS NORONHA

A LIBERDADE RELIGIOSA DOS POVOS DE TERREIRO EM CODÓ-MA: violações, atuação e medidas de combate pelas instituições estatais do sistema de justiça em favor dos adeptos do Terecô

ISABELA MONTEIRO MENEZES

REMOLDURAS À INTERNALIZAÇÃO DOS TRATADOS INTERNACIONAIS DE DIREITOS HUMANOS NO BRASIL: Uma perspectiva crítica do procedimento de internalização, hierarquia e aplicabilidade das normas internacionais no Brasil

LINDEVANIA DE JESUS MARTINS SILVA

QUEM VÊ CLOSE, NÃO VÊ LUTA: A LEI ESTADUAL N. 11.827/2022 E O DIREITO DA POPULAÇÃO LGBTQIA+ A EXISTIR COM DIGNIDADE

LUÍS HENRIQUE LINHARES ZOUEIN

CULTURA DE RESISTÊNCIA À EFETIVIDADE DOS DIREITOS SOCIAIS Da realidade brasileira ao Sistema Interamericano: um estudo de casos da Comissão Interamericana de Direitos Humanos selecionados pela Relatoria Especial sobre Direitos Econômicos, Sociais, Culturais e Ambientais (REDESCA)

MANUELA SARAIVA CORREIA

REFÚGIO, MULHERES E O SISTEMA INTERAMERICANO DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS: UMA ANÁLISE A PARTIR DA EXPERIÊNCIA DAS VENEZUELANAS WARAO NO MARANHÃO

MARCOS CÉSAR DA SILVA FORT

CADEIA DE CUSTÓDIA EM PROCESSOS DE TRÁFICO DE DROGAS E O DEVIDO PROCESSO LEGAL: reflexos da Lei no 13.964/2019 na prática da persecução penal na comarca de Alcântara/MA

MARINA LÖWENKRON DE MARTINO TOSTES

DIÁLOGO DE CORTES NA JURISDIÇÃO DE GARANTIA: uma leitura sobre o diálogo de cortes entre o Supremo Tribunal Federal e a Corte Interamericana de Direitos Humanos em matéria de tortura

PAULA ANDRESSA FERNANDES BENETTE

ESTRATÉGIAS DE DEFESA TERRITORIAIS DE COMUNIDADES TRADICIONAIS CAIÇARAS: instrumentos para a luta por direitos das comunidades da Praia do Sono e Ponta Negra em Paraty/RJ

THIAGO HENRIQUE BASILIO

MECANISMOS DE REPARAÇÃO DIRETA DO DANO COLETIVO: ACESSO À JUSTIÇA E EFETIVIDADE NA REPARAÇÃO INTEGRAL DOS DANOS A DIREITOS METAINDIVIDUAIS

WERTHER DE MORAES LIMA JUNIOR

A DEFENSORIA PÚBLICA COMO INSTRUMENTO DEMOCRÁTICO NO ENFRENTAMENTO À CORRUPÇÃO

ALINE GOMES MENDES

CRISE CLIMÁTICA E INVISIBILIDADE JURÍDICA: OS DESLOCADOS AMBIENTAIS NO BRASIL

ANA LUIZA DE MORAES GONÇALVES CORREIA

DIREITO E PLATAFORMAS DIGITAIS: O caso “Facebook Inc. vs. FTC” e suas potenciais implicações na atuação do CADE em defesa do consumidor e titular de dados pós-emenda constitucional no 115/2022

CHRISTIANA SOPHIA DE OLIVEIRA ALVES

AS MIGRAÇÕES E O REFÚGIO NA COMISSÃO INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS E O CASO DA MIGRAÇÃO VENEZUELANA PARA O BRASIL: ACOLHIDA OU DISCURSO DE SEGURANÇA?

EMANUEL DE OLIVEIRA PINHEIRO

SUPERAÇÃO DO RACISMO RELIGIOSO A PARTIR DA CONSTRUÇÃO DE UM DIREITO ACHADO NA ENCRUZILHADA

FREDERICO SALEMI DE FARIA KOZLOWSKY

DEMOCRACIA EM CRISE? ENSAIO SOBRE UMA POSSÍVEL OLIGARQUIA PROCEDIMENTAL

GABRIEL GARCIA RODRIGUES DE BARROS

EXISTE DEMOCRACIA NA OMISSÃO? Um estudo sobre o controle da omissão inconstitucional via ADO, democracia e diálogo institucional no Brasil

ISABELLE DE AZEREDO SILVA

DO ESTALLIDO AO RECHAÇO: O LEGADO DAS LUTAS FEMINISTAS E O AVANÇO DOS DIREITOS DAS MULHERES NO CONTEXTO CHILENO.

JACKSON QUITETE DOS SANTOS

SUB-REPRESENTAÇÃO NEGRA NO PODER JUDICIÁRIO E O PACTO NARCÍSICO DA BRANQUITUDE: Uma análise sobre a efetividade das cotas raciais para negros nos concursos da Magistratura Fluminense

JAN MARCEL PASCHOAL MERTENS

O TRADICIONALISMO POLÍTICO E JURÍDICO EM JOSÉ PEDRO GALVÃO DE SOUSA

JOÃO PEDRO COUTINHO BARRETO

O INSTITUTO DA COLABORAÇÃO PREMIADA NA OPERAÇÃO LAVA-JATO DO RIO DE JANEIRO: a colaboração como meio de violação a garantias constitucionais

JOSUÉ DE MATOS FERREIRA

JURISTOCRACIA À BRASILEIRA: UMA ANÁLISE DAS IDIOSSINCRASIAS DA CONSTITUCIONALIZAÇÃO E HERMENÊUTICA CONSTITUCIONAL NO BRASIL A PARTIR DA FORMA DE APROPRIAÇÃO DO PRINCÍPIO DA FUNÇÃO SOCIAL DA EMPRESA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

JÚLIO CÉSAR MOREIRA DE JESUS

DEMOCRACIA ALIMENTAR: Um conceito em disputa

KELDA SOFIA DA COSTA SANTOS CAIRES ROCHA

CIDADES HISTÓRICAS COMO MERCADORIAS: cidadania e luta por direitos dos jornaleiros no Complexo Deodoro em São Luís do Maranhão

LAURO HENRIQUE DE CARVALHO MONTEIRO DA SILVA JÚNIOR

PODE O ESTADO LAICO DEFINIR O QUE É UMA RELIGIÃO? – UM ESTUDO EM DIREITO COMPARADO

LETÍCIA PEREIRA DE ALVARENGA TAVARES

A GESTÃO DA SAÚDE E O CONTROLE JURISDICIONAL DA POLÍTICA

MARA RÚBIA MENDES DOS SANTOS FERNANDES

O DIREITO À VELHICE DIGNA E A APOSENTADORIA POR IDADE NO BRASIL, NO CHILE E NA ARGENTINA

MARIANA TOMAZ DA CUNHA

LIBERDADE DE EXPRESSÃO E LIBERDADE DE INFORMAÇÃO NAS REDES SOCIAIS: uma análise da reconfiguração dos conflitos entre princípios de direitos fundamentais

MANON RODRIGUES WEBER

EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO DIREITO FALIMENTAR, COM ENFOQUE NA FUNÇÃO SOCIAL DA EMPRESA E OS INSTITUTOS DA FALÊNCIA E RECUPERAÇÃO JUDICIAL

MARCO OTAVIO ALMEIDA MAZZONI

ACORDOS DE LENIÊNCIA ANTICORRUPÇÃO: cooperação de capacidades

RAPHAEL LOBATO COLLET JANNY TEIXEIRA

DO PRINCÍPIO DA MORALIDADE ADMINISTRATIVA COMO FUNDAMENTO

RENATA LÁZARO ALVES DA COSTA

O TELETRABALHO DO SETOR PRIVADO SOB A ÓTICA DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL BRASILEIRA DE 1988: UMA ANÁLISE DO VALOR SOCIAL DO TRABALHO, DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E DO DIREITO À DESCONEXÃO

THAÍS MOURA CARREIRA

INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL E SUA APLICABILIDADE AO DIREITO BRASILEIRO: UMA ABORDAGEM AO MUNDO JURÍDICO

TÚLIO VIEIRA DE ALMEIDA

A CRIMINALIZAÇÃO DA HOMOTRANSFOBIA, SOB A ÓTICA CONSTITUCIONALISTA, A PARTIR DO JULGAMENTO DA ADO No 26 E DO MI No 4.733 PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

VANESSA SANTOS DO CANTO

POR UM CONSTITUCIONALISMO LADINOAMEFRICANO: Uma análise do lugar de negro no Novo Constitucionalismo Latino-Americano desde uma perspectiva jurídica afrodiaspórica

VITOR FRAGA DA CUNHA

DIREITO, ESTADO E FINANCEIRIZAÇÃO DO ESPAÇO URBANO: UMA ANÁLISE MARXISTA DA LUTA PELO DIREITO À CIDADE DA OCUPAÇÃO MANOEL CONGO/RJ

WILSON DANILO DE CARVALHO ECCARD

CONSTITUIÇÃO ECONÔMICA E SUA INFLUÊNCIA NAS RELAÇÕES DE TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL NO BRASIL

ALEXANDRE MAGNO ANTUNES DE SOUZA

“BRASIL E ARGENTINA: O PANORAMA REGULATÓRIO DOS ATIVOS DIGITAIS CRIPTOGRAFADOS SOB A PERSPECTIVA DO DIREITO ADMINISTRATIVO GLOBAL

ANDRÉ LUIZ MALUF CHAVES

OMISSÃO INCONSTITUCIONAL E SENTENÇAS NORMATIVAS: limites e possibilidades para a atuação criativa do Supremo Tribunal Federal

ANNALICE OLIVEIRA AZEVEDO BALDINI FIGUEIRA

DOS CONTINENTAIS AOS BITCOINS: UMA ANÁLISE DO DISCURSO CONSTITUCIONAL SOBRE MOEDA NA SUPREMA CORTE DOS ESTADOS UNIDOS DA  AMÉRICA

CAROLINE MATIAS GABRIEL

CLASSE, RAÇA E TERRITÓRIO: A LUTA POR DIREITOS DESDE O MORRO DA PIEDADE, EM VITÓRIA (ES)

ISABELLA MACEDO TORRES

AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS: ANÁLISE DE COMPETÊNCIAS E FUNCIONAMENTO A PARTIR DA DEFINIÇÃO DA NATUREZA JURÍDICA

JOÃO PEDRO SCHUAB STANGARI SILVA

OS ASSIMILACIONISMOS NAS DECISÕES JUDICIAIS SOBRE CONJUGALIDADE IGUALITÁRIA: análise comparativa entre as decisões do Supremo Tribunal Federal Brasileiro e da Suprema Corte Estadunidense

LEONARDO JOSÉ SANTIAGO ALVES DE OLIVEIRA

FUNDAMENTOS DAS AÇÕES AFIRMATIVAS: uma questão de liberdade e validade.

LEONARDO OLIVEIRA TOGNOC

A EMENDABILIDADE NO PROCESSO ORÇAMENTÁRIO DA UNIÃO

LUIS RENATO RIBEIRO PEREIRA DE ALMEIDA

O RECONHECIMENTO DO ESTADO DE COISAS INCONSTITUCIONAL COMO PROPOSTA DECISÓRIA DE SOLUÇÃO ESTRUTURAL DE LITÍGIOS NO CONTEXTO DA GESTÃO DA PANDEMIA DA COVID-19 PELO GOVERNO FEDERAL

MÁRCIA SILVA PEREIRA

LIBERDADE DE EXPRESSÃO E DISCURSO DE ÓDIO RACIAL NO BRASIL E NOS EUA: UM EXERCÍCIO DE DIREITO CONSTITUCIONAL COMPARADO PELA PERSPECTIVA DA TEORIA CRÍTICA DA RAÇA

PAMELA MOTA CONTE CAMPELLO

LUTA POR DIREITOS, FOME E RENDA BÁSICA NA PANDEMIA: UM ESTUDO EMPÍRICO A PARTIR DA CHATUBA, MESQUITA, BAIXADA FLUMINENSE (RJ)

PEDRO PAULO OLIVEIRA DE SOUZA RIBEIRO

O PERFIL DOS EGRESSOS DO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO CONSTITUCIONAL DA UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE

REGINA DE PAIVA ALBAN

HERMENÊUTICA DO DOMÍNIO DE TERRAS NO BRASIL: DAS SESMARIAS À PROPRIEDADE PRIVADA – O CASO DA FAZENDA SANTA CRUZ

RENATA CUNHA CAVALCANTI E SILVA

O DIREITO CONSTITUCIONAL À SAUDE E CRESCENTE JUDICIALIZAÇÃO: A PROBLEMÁTICA DOS MEDICAMETOS DE ALTO CUSTO PARA O SUS E O CARÁTER ESTRUTURAL DO PROBLEMA

THALES PAMPLONA BARROSO MEIRELES

ASPECTOS JURÍDICOS E CONSTITUCIONAIS DO DESCOMISSIONAMENTO E RECICLAGEM DE EMBARCAÇÕES ABANDONADAS NA BAIA DE GUANABARA DENTRO DO LIMITE TERRITORIAL DO MUNICÍPIO DE NITERÓI/RJ ENTRE 2021 E 2022

BRUNA JAKOBI

O PLANEJAMENTO FAMILIAR NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO: O estudo da Lei nº 9263/96 que regula o Art. 226, § 7º da CRFB/88

CAROLINE RODRIGUES OLIVEIRA GOMES

“O BRASIL TERÁ QUE PARTIR PARA ESTA REFORMA”: O DIREITO CONSTITUCIONAL DO TRABALHO E INTERAÇÕES INSTITUCIONAIS NA ATUAÇÃO DO STF (2018-2020)

CLARISSA SANGLARD HISSE

CAPITALISMO DE VIGILÂNCIA E DEMOCRACIA NA ERA DA PERSONALIZAÇÃO: O Direito e a Esfera Pública Digital

DAYANE AGUIAR TEIXEIRA

Discurso de ódio, intolerância religiosa e democracia – uma análise comparativa de dois julgados do STF

FLAIZA SAMPAIO SILVA

A (DES)PROTEÇÃO CONSTITUCIONAL: A CONSTRUÇÃO DO CARATER FUNDAMENTAL DOS DIREITOS SEXUAIS E REPRODUTIVOS NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL SOB A PERSPECTIVA FEMINISTA DO DIREITO

GABRIELA SAMIRA ONIAS

“QUANDO A RAÇA IMPORTA?”: Uma análise do racismo estrutural e a Ação Civil Pública contra a Magazine Luiza

GIULIANA RIBEIRO CASAZZA

O DIREITO À MEMÓRIA E A VERDADE NO BRASIL: UMA ANÁLISE DAS POLÍTICAS DE REPARAÇÃO E MEMÓRIA ÀS VÍTIMAS DA DITADURA EMPRESARIAL-MILITAR NO ÂMBITO DA COMISSÃO DE ANISTIA (2002-2021).

HELENA ROCHA MATOS

CONTRIBUIÇÕES DA CRIMINOLOGIA CAUTELAR NO COMBATE À SUPERLOTAÇÃO CARCERÁRIA: IMPACTOS E DESAFIOS DO PROGRAMA FAZENDO JUSTIÇA NAS AUDIÊNCIAS DE CUSTÓDIA.

IAGO VASCONCELLOS MACELLO FIGUEIREDO

O ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS DE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS

ISABELLA OLIVEIRA DE CARVALHO

A PÓS-CENSURA NA VIOLAÇÃO DO DIREITO À LIBERDADE DE EXPRESSÃO A PARTIR DO ESTUDO DE CASOS

IZABELLE MARIA PATITUCCI DE AZEVEDO

GESTANTES NO MERCADO DE TRABALHO: UMA AÇÃO TRABALHISTA EM VOLTA REDONDA – RJ COMO UM CASO REFERÊNCIA QUE CONECTA O DIREITO CONSTITUCIONAL E A TEORIA FEMINISTA.

LILIAN VITOR DO NASCIMENTO FERREIRA

(IN)SEGURANÇA ALIMENTAR: RETROCESSOS DURANTE A PANDEMIA DE COVID-19 NO BRASIL

LUIDGI SILVA ALMEIDA

O IMPULSIONAMENTO DA DEMOCRACIA DIGITAL COMO POSSÍVEL SOLUÇÃO À CRISE DE REPRESENTATIVIDADE POLÍTICA BRASILEIRA

MARIANA CRISTINA MONTEIRO MILANI RODRIGUES

AUTONOMIA UNIVERSITÁRIA E CONTROLE EXTERNO: A JORNADA DE TRABALHO DOS SERVIDORES TÉCNICO-ADMINISTRATIVOS EM EDUCAÇÃO DAS UNIVERSIDADES FEDERAIS E A ATUAÇÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO07_09, revisado 08.09

PALLOMA BORGES GUIMARÃES DE SOUZA

A PESSOA HUMANA EM BARTOLOMÉ DE LAS CASAS O DIREITO NATURAL DOS INDÍGENAS NA CONTROVÉRSIA DE VALLADOLID – Palloma Borges

RAFAELLA ARAÚJO LESSA CHAPIM

O CASO DO AQUEDUTO NO RIO TANGUÁ: REFLEXÕES SOBRE DEMOCRACIA AMBIENTAL E VULNERABILIDADE HÍDRICA

ROBERTA DE STÉFANI VIANNA

O PROCESSO DE SOLICITAÇÃO DE REFÚGIO NO BRASIL E A RELAÇÃO DOS REFUGIADOS COM OS MECANISMOS DE RECEPÇÃO

SAMARA REBECA DE OLIVEIRA COSTA

DIREITO À CIDADE E CONFLITOS SOCIOAMBIENTAIS: UM ESTUDO DE CASO SOBRE O PLANO DIRETOR DE NITERÓI DE 2019

VICTÓRIA LOURENÇO DE CARVALHO E GONÇALVES

CONFLITO SOCIOAMBIENTAL EM VOLTA GRANDE IV_INJUSTICA AMBIENTAL, PRINCIPIO DEMOCRATICO E DIREITOS AMBIENTAIS PROCEDIMENTAIS

ANDERSON LUÍS DA COSTA NASCIMENTO

ENSINO JURÍDICO E (DE)COLONIALIDADE DO SABER: Uma análise quali-quantitativa dos Programas de Pós-Graduações em Direito do estado do Rio de Janeiro (2010-2020)

BRUNO JOVINIANO DE SANTANA SILVA

COMPLEXO PRISIONAL DE PEDRINHAS VULNERABILIDADE E SELETIVIDADE

CAIO CESAR MORAES GRANDE GUERRA

A Candidatura Avulsa no Brasil: Controvérsias sobre a representação política no Brasil na era da desconfiança

CLAUDIO LUIZ MARTINS REIS FILHO

REDES SOCIAIS DIGITAIS E DEMOCRACIA PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS E A DESINFORMAÇÃO NAS ELEIÇÕES DE 2018

DAVID PEREIRA DE ARAÚJO

O Controle de Convencionalidade no Novo Constitucionalismo Latino-Americano UMA CHAVE PARA ENTRAR NA SALA DE MÁQUINAS

FELIPE MORETTI LAPORT

DIREITO AMBIENTAL E FATO CONSUMADO O CASO DOS BEACH CLUBS EM JURERÊ INTERNACIONAL

FRANCISCO MIGUEL SOARES

ACESSO À JUSTIÇA E A POLITICA LEGISLATIVA DOS ESTADOS NA FIXAÇÃO DE CUSTAS JUDICIAIS

JULIANA PATRICIO DA PAIXÃO

ESTADO DE COISAS INCONSTITUCIONAL: DA TEORIA À CONSOLIDAÇÃO DO SISTEMA DE PENSAMENTO NO BRASIL

MANUELLE MARIA LIMA GAIÃO

Combate ao terrorismo e possíveis ameaças aos direitos fundamentais uma análise do Patriot Act e da Lei 13260 – versao final PDF

MARIA CLARA CONDE MORAES COSATI

MONOCRATIZAÇÃO E COMPORTAMENTO INDIVIDUAL NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: UMA ANÁLISE A PARTIR DAS AÇÕES DIRETAS DE INCONSTITUCIONALIDADE (2000 – 2019)

MATHEUS GUIMARÃES SILVA DE SOUZA

RECEPÇÃO DA MEDIDA DE SEGURANÇA PELA CONSTITUIÇÃO DE 1988 O CASO FEBRÔNIO ÍNDIO DO BRASIL

PATRICIA DANIELE DOS SANTOS PITA

O ORÇAMENTO PARTICIPATIVO COMO INSTRUMENTO DE LEGITIMIDADE DEMOCRÁTICA E CONSTRUÇÃO DA CIDADANIA ATIVA UM ESTUDO DE CASO DA EXPERIÊNCIA DE JOÃO PES

REBECCA FÉO DE OLIVEIRA

APLICAÇÃO DOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS PENAIS NO DIREITO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR – ANÁLISE DOS PROCESSOS DA ANP

RODOLFO BASTOS COMBAT

A INCONSTITUCIONALIDADE DAS EMENDAS JABUTIS EM SEDE DE MEDIDA PROVISÓRIA proposta legislativo-constitucional de parâmetros de admissibilidade

RODRIGO GARRIDO DIAS

ANÁLISE DE DECISÕES DO COLEGIADO DA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS E DO CONSELHO DE RECURSOS DO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL EM PROCESSOS SANCIONADO

TATIANA FERREIRA LOTFI

A Violência de Gênero na Intersecção das Categorias Mulher e Refugiada

THAIANA CONRADO NOGUEIRA

O MITO DO CONTRAMAJORITARISMO EM BROWN V. BOARD OF EDUCATION OF TOPEKA E SUA LEITURA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NO JULGAMENTO DAS ADPFS 132 E 54

THOMAZ MUYLAERT DE CARVALHO BRITTO

MUTAÇÃO INCONSTITUCIONAL realidade fática e norma jurídica

YAN BERNARDO DE ALMEIDA ANDRADE

AS NARRATIVAS FÁTICAS NO CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE DO SISTEMA POLÍTICO RACIONALIDADE, LEGITIMIDADE E EFETIVIDADE

.

.CECÍLIA BOJARSKI PIRES 

CIDADANIA ATIVA E DIREITO À CIDADE UM ESTUDO EMPÍRICO SOBRE A OCUPAÇÃO POVO SEM MEDO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO (SP

FELIPE ROMÃO DE PAIVA

O DIREITO ACHADO NO CORPO CASA NEM É CASA VIVA

GREYCE DANIELLE ALVES BARBOSA

Descolonizando a Academia o fomento à representatividade feminina, negra e periférica pela educação popular – um estudo de caso sobre a experiência do PPGDCUFF e o Pré-Pós Dr. Luiz Gama

LOYUÁ RIBEIRO FERNANDES MOREIRA DA COSTA

HALUHALUNEKISU À PROCURA POR ALTERNATIVAS DESCOLONIAIS NO BRASIL

LUCAS PONTES FERREIRA

CLÍNICA DE DIREITOS HUMANOS NO ENSINO JURÍDICO BRASILEIRO articulação com as relações sociais por meio da litigância estratégica

LUIZ MARCELO DA FONTOURA XAVIER

CONSTITUCIONALIZAÇÃO DA INVESTIGAÇÃO POLICIAL A LEI 12.83013 À LUZ DA CONSTITUIÇÃO

GUILHERME MELLO GRAÇA

FAKE NEWS E PROCESSO ELEITORAL A cruzada quixotesca do Tribunal Superior Eleitoral de combate às notícias falsas

JULIANO DE OLIVEIRA PINTO 

AS PRETENSÕES REINTEGRATÓRIAS DO PARTICULAR POR CONDUTAS ADMINISTRATIVAS RESTRITIVAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA SOBRE A PROPRIEDADE PRIVADA

KARINA ABREU FREIRE 

TRANSIÇÃO PÓS-AUTORITARISMO E EXPERIÊNCIAS DEMOCRÁTICAS NO BRASIL Uma análise comparativa dos processos constituintes brasileiros de 1945-1946 e 1987-1988

SAMANTA FRANCINE PINTO ALVARENGA

A DUPLA VULNERABILIDADE DA CRIANÇA REFUGIADA E SUA PROTEÇÃO NO BRASIL – SAMANTA ALVARENGA

WILSON TADEU DE CARVALHO ECCARD

A ORDEM ECONÔMICA CONSTITUCIONAL – Á LUZ DA NOVA ECONOMIA CIRCULAR

.ANNA CAROLINA PINHEIRO DA COSTA SILVA

A HERMENÊUTICA DO IMPEACHMENT ENTRE A PREVISÃO CONSTITUCIONAL E A RETÓRICA DA EXCEÇÃO

BÁRBARA NOGUEIRA NUNES

A RESPONSABILIDADE SOCIAL CORPORATIVA FACE AOS DANOS AMBIENTAIS SOB A PERSPECTIVA DO DIREITO INTERNACIONAL

BERNARDO MARGULIES CAVALCANTI

O PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA: Um estudo sobre a sua natureza política e jurídica

CAIO MAGALHÃES BALDINI FIGUEIRA

IMPEACHMENT MUNICIPAL Um estudo sobre o processo de destituição do Prefeito Municipal pelo Poder Legislativo local

CARLOS EDUARDO GONÇALVES DE CARVALHO DE CASTRO

A IMUNIDADE CULTURAL TRIBUTÁRIA E OS AVANÇOS TECNOLÓGICOS

DENISE ALMEIDA GUIMARÃES

POLÍTICAS DE AUSTERIDADE E AS REFORMAS TRABALHISTAS TRANSATLÂNTICAS OS CASOS BRASIL E ESPANHA

DIEGO CÉSAR SOARES RIBEIRO

TRADIÇÃO JURÍDICA E JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL o caso Roe v. Wade e a ADPF 442

FÁBIO PAULO REIS DE SANTANA

ECONOMIA COLABORATIVA E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Limites e Possibilidades

FELIPE REIS POMPEU DE MORAES

A Regulação de mineraria em Territórios Indígenas. Reflexões e Ponderações-convertido

GUILHERME CANDELORO RIBEIRO

E-DEMOCRACIA, CIBERPOLÍTICA E CRISE DE LEGITIMIDADE Nova accountability, E-participação e sua viabilidade no sistema representativo contemporâneo

INÊS MARTINS SIMÃO

A PESSOA COM DEFICIÊNCIA E AS MÚLTIPLAS BARREIRAS À ACESSIBILIDADE o cão de assistência como agente de cooperação na efetivação de direitos fundamentais.

JÔNATAS HENRIQUES BARREIRA

DESCENTRALIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E FEDERALISMO NOS SERVIÇOS DE ÁGUA E ESGOTO UM ESTUDO DA REGIÃO SUDESTE

JULIANA DOS SANTOS RODRIGUES QUEIROZ

ADOLESCENTES EM CONFLITO UMA ANÁLISE DO CENÁRIO SOCIOEDUCATIVO FLUMINENSE SOB UMA PERSPECTIVA REALISTA

PABLO RONALDO GADEA DE SOUZA

A TERRA COMO ELEMENTO NEURÁLGICO DA IDENTIDADE INDÍGENA: A VIOLAÇÃO DOS DIREITOS COLETIVOS TERRITORIAIS DOS POVOS INDÍGENAS E SEU TRATAMENTO NO ÂMBITO DO SISTEMA INTERAMERICANO DE DIREITOS HUMANOS

RODRIGO GOLIVIO PEREIRA

ORDENAMENTO COSTEIRO E SOCIOAMBIENTALISMO o caso da Prainha de Arraial do Cabo

.ANNA CECÍLIA FARO BONAN

CAMELÔS REBELDES – A DIMENSÃO SÓCIO ESPACIAL DO DIREITO NA CIDADE EM DISPUTA

BERNARDO XAVIER DOS SANTOS SANTIAGO

“O DIREITO ACHADO NO RIO CONTRIBUIÇÕES CRÍTICAS AO DIREITO À ÁGUA DESDE O FAZER COMUNITÁRIO DE AGRICULTORESAS EM CONFLITO NO TERRITÓRIO DO VALE DO GUAPIAÇU (RJ)”’

BRUNO MIGUEL DRUDE

“FEDERALISMO NA CONSTITUIÇÃO DE 1891 A REVOLTA DE PRINCESA GUERRA TRIBUTÁRIA, REFORMA ADMINISTRATIVA E A REAÇÃO OLIGÁRQUICA”

CAIO NOGUEIRA DE CASTRO

OS IMPERATIVOS CONSTITUCIONAIS E SEUS LIMITES NAS MANIFESTAÇÕES POLÍTICAS DE RUA

EDUARDO FARIA FERNANDES

A DISCIPLINA DO DIREITO DE CONSTRUIR À LUZ DO PRINCÍPIO DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL UM INSTRUMENTO DE ADAPTAÇÃO DAS CIDADES ÀS MUDANÇAS CLIMÁTICAS

LAÉRCIO MELO MARTINS

A CONSTRUÇÃO DAS PERSPECTIVAS DO DIREITO À SAÚDE MENTAL ANÁLISE HERMENÊUTICA DOS DEBATES LEGISLATIVOS DA REFORMA PSIQUIÁTRICA BRASILEIRA

LEANDRO MITIDIERI FIGUEIREDO

COMBATE À CORRUPÇÃO EFETIVO, REPUBLICANO E DEMOCRÁTICO COMO REDUTOR DA DESIGUALDADE SOCIAL (E COMBATE À DESIGUALDADE SOCIAL COMO REDUÇÃO DA CORRUPÇÃO)

LEONARDO REZENDE CECILIO

O PROBLEMA RETICULAR − ANÁLISE DO PREDICADO DEMOCRÁTICO DA INTERNET

LETÍCIA RAYANE DOURADO PINTO

“OS DESAFIOS CONTEMPORÂNEOS À PROMOÇÃO DO DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA NO BRASIL”

LOUISIE DAZZI MACHADO

A PARTICIPAÇÃO POPULAR COMO PRÁTICA DE CIDADANIA NAS POLÍTICAS AMBIENTAIS – UM ESTUDO DE CASO SOBRE O CONFLITO NA APA DO PAU BRASIL E NO PARQUE ESTADUAL DA COSTA DO SOL – RJ

MARCELO QUEIROZ

DIREITO À CIDADE EM DISPUTA – O CASO DA COMUNIDADE METRÔ-MANGUEIRA

MATHEUS FARINHAS DE OLIVEIRA

O MEDO E SEUS PARADOXOS: O REGALISMO NO MOVIMENTO PRÉ-CONSTITUINTE DA INCONFIDÊNCIA CARIOCA (1794-1795)

MATHEUS MEOTT SILVESTRE

CONSTITUIÇÃO E METARREGULAÇÃO: MITIGANDO OS EFEITOS DA CAPTURA REGULATÓRIA

PAULO JOSÉ PEREIRA CARNEIRO TORRES DA SILVA

“DIRETIVAS ANTECIPADAS DE VONTADE – GARANTIA CONSTITUCIONAL DA DIGNIDADE DO IDOSO PORTADOR DE ALZHEIMER NO CENÁRIO IBERO-AMERICANO”

RICARDO EICHLER BAILLY

A ADVOCACIA PÚBLICA E O CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE ELEMENTOS PARA A SOLUÇÃO DA TENSÃO ENTRE OS PRINCÍPIOS DA SUPREMACIA DA CONSTITUIÇÃO E DA PRESUNÇÃO DE CONSTITUCIONALIDADE DAS LEIS

ROSE APARECIDA FERREIRA RIBEIRO

EDUCAÇÃO E CÁRCERE, UMA ANÁLISE DA EFETIVIDADE DAS POLÍTICAS PÚBLICAS QUE VISAM GARANTIR O ACESSO À EDUCAÇÃO NO SISTEMA PRISIONAL

SERGIO FOSTER PERDIGÃO

PLANEJAMENTO ADMINISTRATIVO E O DEVER DA BOA ADMINISTRAÇÃO

SHEILA REGINA MATOS DE AZEREDO

“A CONQUISTA DA AUTONOMIA DO DEPENDENTE QUÍMICO COM O ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA: A PERDA DE UMA CHANCE?”

THIAGO RAONI MARQUES TIEPPO

“O REFÚGIO NO BRASIL À LUZ DA FILOSOFIA DA LIBERTAÇÃO LATINO-AMERICANA”

VIVIAN DA SILVA SCARPI

O ENSINO JURÍDICO NA FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE UM OLHAR SOBRE A ABORDAGEM DO PLURALISMO JURÍDICO NO PROCESSO DE APRENDIZAGEM SOB A ÓTICA DOS PRESSUPOSTOS TEÓRICOS DA PEDAGOGIA FREIREANA

.ANA BEATRIZ OLIVEIRA REIS

DEMOCRACIA E ESPAÇO URBANO: A DINÂMICA DO DIREITO À CIDADE EM JUIZ DE FORA/MG

BIANCA KREMER NOGUEIRA CORRÊA

JURISDIÇÃO EM TEMPOS DE DECISIONISMO O DESAFIO DA CONCRETIZAÇÃO DE DIREITOS EM UMA PERSPECTIVA DEMOCRÁTICA

FERNANDO GUILHERME DE OLIVEIRA GUIMARÃES

“DAS CAUSAS DO PROCESSO INQUISITORIAL CONTRA O PADRE ANTÔNIO VIEIRA: DIREITO E PROFECIA NO SÉC. XVII.”

GABRIEL BARBOSA GOMES DE OLIVEIRA FILHO

O ESTADO PLURINACIONAL DA BOLÍVIA: AS GARANTIAS FUNDAMENTAIS À AUTONOMIA E AUTOGOVERNO DAS AUTORIDADES INDIGENA ORIGINÁRIO CAMPESINAS

JOYCE ABREU DE LIRA

“A (IN)SEGURANÇA ALIMENTAR NO BRASIL: O CONTROLE JURISDICIONAL DA POLÍTICA PÚBLICA.”

JULIANA PESSOA MULATINHO

“OS (DES)CAMINHOS DA CIDADANIA NO BRASIL: A CONSTITUIÇÃO ENTRE O NEOLIBERALISMO E O NEODESENVOLVIMENTISMO“

JULIANE DOS SANTOS RAMOS SOUZA

“ANISTIA POLÍTICA SEGUNDO RUI BARBOSA E A ADERÊNCIA DO STF ÀS SUAS IDEIAS“

KELLY RIBEIRO FELIX DE SOUZA

DIREITOS HUMANOS PARA HUMANOS DIREITOS”: AUTOS DE RESISTÊNCIA E ESTADO DE EXCEÇÃO PERMANENTE NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

LAIZE GABRIELA BENEVIDES PINHEIRO

O OCUPA BOREL E A MILITARIZAÇÃO DA VIDA: VIOLAÇÕES DE DIREITOS HUMANOS EM UMA FAVELA OCUPADA

LEONARDO CAMPOS PAULISTANO DE SANTANA

“A transição para democracia no Brasil: a luta pela anistia e o movimento estudantil da Universidade Federal Fluminense (1975-1979)”

MARILHA GABRIELA REVERENDO GARAU

QUEM SOBREVIVE VAI AO BAILE – UMA ANÁLISE ETNOGRÁFICA, À LUZ DO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA IGUALDADE, DAS RELAÇÕES DA POLÍCIA MILITAR E A COMUNIDADE EM UMA FAVELA OCUPADA POR UMA UPP

MARCELA MUNCH DE OLIVEIRA E SILVA

VILA AUTÓDROMO, UM TERRITÓRIO EM DISPUTA: A LUTA POR DIREITOS DESDE SUJEITOS FRONTEIRIÇOS E PRÁTICAS INSURGENTES

NATALIA SILVEIRA ALVES

“OS EFEITOS EXPANSIVOS DO CONTROLE DIFUSO DE CONSTITUCIONALIDADE REALIZADO PELO STF E A BUSCA POR DECISÕES ISONÔMICAS PARA A TUTELA EFETIVA DE DIREITOS”

PEDRO PAULO CARNEIRO GASPARRI

A REVOLTA DA JURISPRUDÊNCIA CONTRA A PRIMAZIA DA LEI: A REVISÃO NECESSÁRIA DOS CONCEITOS JURÍDICOS DE JURISPRUDÊNCIA E PRECEDENTES

RAISA DUARTE DA SILVA RIBEIRO

DISCURSO DE ÓDIO, VIOLÊNCIA DE GÊNERO E PORNOGRAFIA: ENTRE A LIBERDADE DE EXPRESSÃO E A IGUALDADE

SOLANO ANTONIUS DE SOUSA SANTOS

“TÁ TRANQUILO, TÁ FAVORÁVEL”? – ORDEM PÚBLICA E VIOLÊNCIA SOCIAL EM UMA PERSPECTIVA ETNOGRAFICA”

TAYSSA BOTELHO DOS SANTOS

ESSE É TEMPO DE TRABALHOS PARTIDOS: VESTÍGIOS DA FISSURAÇÃO NO LOCAL DE TRABALHO BRASILEIRO

WINGLER ALVES PEREIRA

“O DILEMA DO IMAGINÁRIO CONSTITUCIONAL BRASILEIRO: TUPI OR NOT TUPI”

.ADEMAR BORGES DE SOUSA FILHO

“SENTENÇAS ADITIVAS NA JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL BRASILEIRA”

HELOÍSA DE CARVALHO FEITOSA

“DEMOCRACIA E REPRESENTAÇÃO POLÍTICA NO BRASIL: UMA ANÁLISE DA SUPOSTA CRISE DE REPRESENTATIVIDADE CONTEMPORÂNEA”  

PALOMA ABREU MONTEIRO

O CORPO NOS RITUAIS JURÍDICOS CULTURA, VESTIMENTA E TATUAGEM NOS TRIBUNAIS DO JÚRI E VARAS CRIMINAIS DO RIO DE JANEIRO

MARIANA CORREA NETTO

NATUREZA CIDADÃ PERSPECTIVAS AMBIENTAIS NO NOVO CONSTITUCIONALISMO LATINO-AMERICANO.

JOÃO VICTOR ROSA CEZARIO BRUNO

ESCRAVIDÃO E DIREITO ESTUDO DE CASOS DE AÇÕES DE LIBERDADE NO CREPÚSCULO DO IMPÉRIO

DIEGO BRAGA DA SILVA

A LEI DA ANISTIA Á LUZ DO HUMANISMO JURÍDICO – UMA ANÁLISE DA LEI DE ANISTIA POLÍTICA NO BRASIL ( LEI Nº 66831989) ANTE A PROTEÇÃO INTERNACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS E SEUS LIMITES

ERIC FERNANDO MENDES CONCEIÇÃO

A CONSTRUÇÃO DA DEMOCRACIA MEMORIAL A RECUPERAÇÃO DAS MEMÓRIAS OPRIMIDAS PELA DITADURA CIVIL-MILITAR COMO MEIO DE REALIZAÇÃO DA IGUALDADE DEMOCRÁTICA

FABIO DE MEDINA DA SILVA GOMES

QUASE DA FAMÍLIA O TRABALHO DOMÉSTICO REMUNERADO E AS VARAS DO TRABALHO DE NITERÓI

THIAGO GUERREIRO BASTOS

AS FORMAS FEDERATIVAS DO BRASIL, MÉXICO E ARGENTINA NO CONTEXTO LATINO-AMERICANO A EXCESSIVA SIMETRIA BRASILEIRA

LILIAN CAZORLA DO ESPIRITO SANTO

O PROCEDIMENTO DECISÓRIO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL UM ESTUDO SOBRE DELIBERAÇÃO E DECISÃO NA CORTE BRASILEIRA

JOSE LUIS DA SILVA TAVARES

“A CRISE DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: PASSADO, PRESENTE E FUTURO”

MARCUS VINICIUS BACELLAR ROMANO

“AUDIÊNCIAS PÚBLICAS NA ANEEL E O INSULAMENTO POLÍTICO INSTITUCIONAL BRASILEIRO”

MAIRA NEURAUTER

“DA VISÃO ESTRUTURAL À VISÃO FUNCIONAL: A EVOLUÇÃO DOUTRINÁRIA SOBRE OS ATRIBUTOS DO ATO ADMINISTRATIVO NO DIREITO ADMINISTRATIVO BRASILEIRO”

DIEGO COELHO ANTUNES RIBEIRO

“ADMINISTRAÇÃO JUDICIAL DE CONFLITOS DE “PEQUENAS CAUSAS – UMA ETNOGRAFIA SOBRE O JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E SUAS CONTRADIÇÕES”

HELOÍSA VALADARES

“DEMOCRACIA E REPRESENTAÇÃO POLÍTICA NO BRASIL: UMA ANÁLISE DA SUPOSTA CRISE DE REPRESENTATIVIDADE CONTEMPORÂNEA”

SERGIO RODRIGUES DIAS FILHO

O CONSTITUCIONALISMO DE JOÃO MANGABEIRA: CONSENSO, RACIONALIDADE E SOCIALISMO

.ALESSANDRO MARTINS GOMES

“ACESSO À INFORMAÇÃO PÚBLICA E ACCOUNTABILITY: CONTROLE DAS POLÍTICAS PÚBLICAS AUXILIADOS PELA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO”

ALEX ASSIS DE MENDONÇA

“CONSULTA TRIBUTÁRIA NA RECEITA FEDRAL DO BRASIL: DESENHO CONSTITUCIONAL, VALORES DEMOCRÁTICOS E ARQUITETURA DE ESCOLHA”

ANDRÉ FELIPE VERAS DE OLIVEIRA

“AD ARGUMENTANDUM: EXPECTATIVAS DE PODER ECONÔMICO E CIDADANIA NO DISCURSO JURÍDICO A PARTIR DO ESTUDO DA ADI Nº 2.591/DF”

EMERSON AFFONSO DA COSTA MOURA

“UM FUNDAMENTO DO REGIME ADMINISTRATIVO BRASILEIRO: DESENHO CONSTITUCIONAL, VALORES DEMOCRÁTICOS E ARQUITETURA DE ESCOLHA” (versão reduzida devido a direitos autorais)

ERIC BARACHO DORE FERNANDES

“OMISSÕES INCONSTITUCIONAIS E SEUS INSTRUMENTOS DE CONTROLE. CONTRIBUIÇÕES PARA O APRIMORAMENTO INSTITUCIONAL”

FABRÍZIA DA FONSECA PASSOS BITTENCOURT ORDACGY

“SAÚDE: UM DIREITO FUNDAMENTAL E UMA MERCADORIA”

GABRIEL BORGES DA SILVA

“ENTRE PRECARIEDADES E OS “DIREITOS” QUE DELAS ADVÉM: UMA ETNOGRAFIA DO MERCADO POPULAR DA “URUGUAIANA”

MARCIO FELIPE LACOMBE DA CUNHA

“RESPONSABILIDADE DO ESTADO NOS ACIDENTES AERONÁUTICOS”

PABLO DOMINGUEZ MARTINEZ

“A SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO E A PROTEÇÃO DA MEMÓRIA INDIVIDUAL: ESTABELECIMENTO DE CRITÉRIOS PARA A PONDERAÇÃO NA COLISÃO ENTRE LIBERDADE DE INFORMAÇÃO E O DIREITO AO ESQUECIMENTO”

PAULA CAMPOS PIMENTA VELLOSO

“CONTEXTO, EPISTEMOLOGIA E POLÍTICA: A NORMATIVIDADE NA TEORIA PURA DO DIR’EITO DE HANS KELSEN DESDE DUAS EDIÇÕES DA OBRA (1931-1960)”

PAULO ROBERTO BERENGER ALVES CARNEIRO

“DESAPARECIMENTO FORÇADO DE PESSOAS: ANÁLISE COMPARATIVA DA SUA ABORDAGEM NO DIREITO INTERNO E INTERNACIONAL”

RENATA DA SILVA ATHAYDE BARBOSA

“O MANDADO CONSTITUCIONAL DE CRIMINALIZAÇÃO DO TERRORISMO – UMA ANÁLISE A PARTIR DA JURISPRUDÊNCIA DO STF”

FERNANDO MOREIRA REIS

“A JUSTICIABILIDADE DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA DO PRESO NA JURISPRUDÊNCIA BRASILEIRA E ARGENTINA: UMA ANÁLISE DE DIREITO COMPARADO SOBRE RESTRIÇÕES DE DIREITOS FUNDAMENTAIS”

ROBERTA BARBOSA DE MOURA

“O ABORTO NO CONTEXTO DEMOCRÁTICO CONTEMPORÂNEO BRASILEIRO: UMA PERSPECTIVA CONSTITUCIONAL”

TERTULIANO SOARES E SILVA

EDUCAÇÃO JURÍDICA A DISTÂNCIA

.ADRIANO CORREA DE SOUSA

“O NOVO CONSTITUCIONALISMO LATINO-AMERICANO: UM ESTUDO COMPARADO ENTRE O BEM VIVER E A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA NAS CULTURAS JURÍDICO-CONSTITUCIONAIS DA BOLÍVIA E DO BRASIL”

ALESSANDRA SOARES FREIXO

“VERIFICANDO A PROCEDÊNCIA DAS INFORMAÇÕES: A POLÍCIA CIVIL E OS EXPEDIENTES PRELIMINARES DE INVESTIGAÇÃO”

ANDRE RICARDO CRUZ FONTES

“OS FUNDAMENTOS DA PRÁXIS DECISIONISTA DE CARL SCHMITT (UM ESTUDO SOBRE O TEXTO GESETZ UND URTEIL [LEI E JUÍZO] DE CARL SCHMITT)”

CARLOS VICTOR NASCIMENTO DOS SANTOS

“MUTAÇÃO CONSTITUCIONAL: DA PROMESSA DE GURDA À “SUPREMOCRACIA”

DANIEL CARDOSO DE MORAES

“JURIDICIDADE E CONTROLE SOCIAL: A CONSTRUÇÃO DA LEGITIMIDADE DEMOCRÁTICA DA DISCRICIONARIEDADE ADMINISTRATIVA”

DEIVISOM CARLOS DE FRANCA COUTO

“O CONTROLE JUDICIAL DO JULGAMENTO DE CONTAS REALIZADO PELO TCU: PARÂMETROS DE LEGITIMAÇÃO”

EDUARDO LIPUS GOMES

“A DITADURA MILITAR, AS RESPOSTAS PÓS-CONFLITO E O NOVO DIREITO INTERNACIONAL: UMA ANÁLISE DO CASO BRASILEIRO”

FELIPE KERTESZ RENAULT PINTO

“DA IMUNIDADE TRIBUTÁRIA DAS INSTITUIÇÕES DE EDUCAÇÃO”

HENRIQUE OLIVEIRA VIANNA

“A QUESTÃO DA (I)LEGITIMIDADE NO SURGIMENTO DAS MILÍCIAS NO RIO DE JANEIRO: UM ESTUDO SOBRE A VIOLÊNCIA URBANA CARIOCA ENTRE 2000 E 2009”

ILANA ALO CARDOSO RIBEIRO

“O NOVO CONSTITUCIONALISMO LATINO-AMERICANO: DEMOCRACIA DA PROMESSA TEÓRICA E DOGMÁTICA À EXPERIÊNCIA DO PODER NO EQUADOR”

JEANE DE CASTRO MOREIRA

“O DANO MORAL COLETIVO DECORRENTE DE DISCRIMINAÇÃO DAS RELAÇÕES DE TRABALHO”

JULIANA MOREIRA MENDONCA

“DO SISTEMA DE MONITORAMENTO ELETRÔNICO COMO MECANISMO EFETIVADOR DOS DIREITOS HUMANOS DAS PESSOAS PRIVADAS DE LIBERDADE: UMA ANÁLISE DA REALIDADE CARCERÁRIA FLUMINENSE”

LIVIA FERREIRA MAIOLI SOARES

“AS TENSÕES ENTRE A LIVRE CONCORRÊNCIA E A DEFESA DO CONSUMIDOR”

LUIZ ANTONIO ALVES GOMES

“CONSTITUCIONALISMO INCLUSIVO E A PROTEÇÃO ESTATAL AO TRABALHO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA: ANÁLISE DO GRAU DE EFETIVIDADE CONSTITUCIONAL”

MALÊ DE ARAGAO FRAZAO

“ENTRE A ATUALIZAÇÃO E A TRADIÇÃO: DISPUTA SOBRE O CONCEITO DE “TEMPO” EM UM CASO-PARADIGMA DO STF”

RAQUEL SANTOS DE ALMEIDA

“INOVAÇÃO NO DESIGN INSTITUCIONAL BRASILEIRO_CRIAÇÃO DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA”

SIDDHARTA LEGALE FERREIRA

“A ANÁLISE DE IMPACTO REGULATÓRIO, A OCDE E O BRASIL: MEDITAÇÕES METARREGULATÓRIAS E A INTERNACIONALIZAÇÃO DO DIREITO CONSTITUCIONAL REGULATÓRIO”

TAÍSA BITTENCOURT LEAL QUEIROZ

“A DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO E A TUTELA COLETIVA DOS DIREITOS SOCIAIS”

TATIANA CARVALHO DE OLIVEIRA CAVALCANTI

“OS DIREITOS REPRODUTIVOS NO BRASIL: DIREITO FUNDAMENTAL AO PLANEJAMENTO FAMILIAR OU PROJETO DE NAÇÃO?”

VALTER ALVES CARVALHO

“O DIREITO À BOA ADMINISTRAÇÃO: UMA ANÁLISE NO CONTEXTO DOS DIREITOS DE CIDADANIA NO BRASIL”