Programa de Pós-Graduação em Direito
Constitucional

André Saddy

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Pós-doutor em Direito pela Universidade de Oxford. Doutor em Direito, com menção europeia – Doctor Europeo – pelo Departamento de Direito Administrativo da Universidad Complutense de Madrid, realizado com bolsa de estudos do Programa UCM – MAE becas predoctoral. Mestre em Administração Pública pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa com bolsa de estudos do Programa Alban. Especialista em regulação pública e concorrência pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. Atualmente é consultor jurídico, parecerista e professor da Graduação, do Mestrado e do Doutorado na Universidade Federal Fluminense. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Administrativo, atuando principalmente no seguinte tema: Administração Pública, política, regulação, intervenção econômica, silêncio administrativo e discricionariedade.

Andressa Guimaraes Torquato Fernandes Rego

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Professora Adjunta de Direito Financeiro e Tributário da Universidade Federal Fluminense. Possui Pós-doutorado em Economia pela Escola de Economia de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas (EESP-FGV); Doutorado em Direito Financeiro pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (FD-USP) com Doutorado Sanduíche no Center for Energy, Petroleum and Mineral Law and Policy (CEPMLP), da University of Dundee, Escócia. Graduada em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN). Foi bolsista FAPESP e CNPQ; Professora Visitante no Institute for Law and Finance e no Institute for Monetary and Financial Stability, da Universidade de Frankfurt (Goethe University) e Professora convidada para ministrar aulas nos cursos de pós-graduação stricto sensu em Direito Financeiro da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Possui experiência na estruturação e implementação de projetos de desenvolvimento tecnológico e de pesquisa aplicada nas áreas regulatória, tributária, finanças públicas, dívida pública, incentivos fiscais, orçamento, responsabilidade fiscal, desenvolvimento local e tecnologia monetária. Para tanto, atua liderando equipes multidisciplinares compostas por pesquisadores universitários, agentes públicos, entidades do terceiro setor, empresas privadas e estatais. Dentre os trabalhos realizados no âmbito dos referidos projetos, destacam-se: elaboração de minutas de projetos de Lei, Decretos e demais instrumentos normativos, estruturação de fundos públicos, estruturação de políticas públicas de desenvolvimento local (especialmente baseadas em moedas locais, moedas digitais locais e tokens de cidadania), pareceres, desenvolvimento de metodologia para implementação de políticas públicas, desenvolvimento de protótipos e produtos digitais (possuindo dois registros de software junto ao INPI), elaboração de termo de referência (TR) e estudo técnico preliminar (ETP) para contratações públicas. Líder do grupo de pesquisa certificado: City Coin Brasil. www.citycoinbrasil.com.br.

Carlos Victor Nascimento dos Santos

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Professor Adjunto de Direito na Universidade Federal Fluminense – RJ. Doutor em Teoria do Estado e Direito Constitucional na Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (2017). Mestre em Direito Constitucional na Universidade Federal Fluminense (2013), Graduado em Direito pela Escola de Direito do Rio de Janeiro da Fundação Getulio Vargas (2010). Coordenador do Núcleo de Estudos e Pesquisas sobre Constituição, Justiça e Cidadania – NEPCON. Coordenador do Núcleo de Estudos Afro-brasileiros e Indígenas da Cidade Universitária de Macaé – NEABI/Macaé. Coordenador de Disciplina no Curso de Tecnólogo em Segurança Pública – CEDERJ. Pesquisador de temas relacionados ao Ensino do Direito, Direito Constitucional, Instituições judiciais, Supremo Tribunal Federal. Representante do Ministério da Educação no quadro de avaliadores dos cursos de Direito no Brasil.

Guilherme Braga Peña de Moraes

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Membro do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro. Professor Adjunto da Faculdade de Direito e Professor Colaborador do Programa de Pós-Graduação em Direito Constitucional da Universidade Federal Fluminense (UFF). Mestre em Direito Constitucional pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC/RJ). Doutor em Direito Constitucional pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP). Pós-Doutor em Direito Constitucional pela Fordham School of Law – Jesuit University of New York (FU/NY). recebeu no ano de 2022 a Medalha Tiradentes, da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.

Hamilton Ferraz

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Professor Adjunto de Direito Penal na Universidade Federal Fluminense, lotado no Departamento de Direito de Macaé do Instituto de Ciências da Sociedade – Macaé (40H/DE). Professor do Programa de Pós-Graduação Lato Sensu Residência Jurídica em Resolução de Conflitos (UFF). Coordenador do Centro de Assistência Jurídica (CAJUFF – Macaé). Doutor em Teoria do Estado e Direito Constitucional (PUC-Rio), com Estágio Pós-Doutoral em Direito Penal em andamento (UERJ). Mestre em Direito Penal (UERJ). Bacharel em Direito (UERJ). Pesquisador do Núcleo de Estudos e Pesquisas sobre Constituição, Justiça e Cidadania – NEPCON. Pesquisador do Grupo de Pesquisa e Estudos em Ciências Criminais e Direitos Humanos (GPECCRIM-DH). Coordenador Adjunto do Departamento de Infância e Juventude do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM). Membro do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB). Advogado.

Marco Aurélio Lagreca Casamasso

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Doutor em Direito do Estado pela PUC-SP, Mestre em Teoria do Estado e da Constituição e Bacharel em Direito pela PUC-RIO. É Professor Associado em regime de dedicação exclusiva do Curso de Direito na Universidade Federal Fluminense – UFF, Volta Redonda, professor permanente do Programa de Pós-Graduação em Direito Constitucional – PPGDC-UFF -, e professor colaborador do Curso de Doutorado em Direitos, Instituições e Negócios – PPGDIN-UFF. Atualmente desenvolve pesquisas sobre os fundamentos e transformações do Estado de Direito, liberdade religiosa e a expansão da cidadania no contexto do constitucionalismo norte-americano.

Paulo Roberto dos Santos Corval(Vice-Coordenador)

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Doutor em Ciência Política na Universidade Federal Fluminense (UFF). Mestre em Ciências Jurídicas na Pontifícia Universidade Católica (PUC-Rio). Graduado em Direito na PUC-Rio. Professor de Direito Financeiro e Tributário da Faculdade de Direito da UFF, no Município de Niterói, Estado Rio de Janeiro. Professor do Programa de Pós-Graduação em Direito Constitucional da UFF (PPGDC). Coordenador do Grupo de Estudos Interdisciplinares sobre Estado, Finanças e Tributação (GEIEFT). Atua, recentemente, nos seguintes temas: história e teoria das finanças públicas, teoria da constituição, políticas públicas e controle pela sociedade, política, regulação econômica e direito na efetivação dos direitos fundamentais, regulação jurídica das finanças públicas na América Latina.

Roberta Duboc Pedrinha

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Possui Estágio Pós-Doutoral em Criminologia e Direito Penal pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (PPGD/UERJ, 2021). Doutora em Sociologia pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (IESP/UERJ, 2014). Atualização em Direito Penal pela Universidade de Buenos Aires – Argentina (UBA-Argentina, 2009, 2010 e 2011). Mestra em Ciências Penais pela Universidade Candido Mendes (UCAM, 2002). Pós-Graduada em Criminologia pela Universidad de La Habana – Cuba (UH-Cuba, 1999). Graduada em Direito pela Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO, 1998). Professora Adjunta de Criminologia e Direito Penal da Universidade Federal Fluminense (UFF) e Credenciada ao Programa de Pós-Graduação em Direito Constitucional (PPGDC) e Credenciada ao Programa de Pós-Graduação em Sociologia e Direitos (PPGSD). Pesquisadora e Professora Convidada de Criminologia e Direito Penal das Pós-Graduações em Direito e Saúde, em Direitos Humanos e Gênero; em Direitos Humanos e Sexualidade; e em Saúde e Raça; nos Mestrados Acadêmico e Profissional; e no Doutorado em Direito e Saúde Pública da Fundação Oswaldo Cruz (ENSP/FIOCRUZ). Professora Colaboradora do Mestrado em Cultura Jurídica de la Universidad de Girona – Espanha (UG-ES). Professora Convidada de Direito Penal da Maestria do Pós-Grado de la Facultad de derecho de la Universidad Nacional de Rosario – Argentina (UNR – AR). Professora Convidada de Criminologia da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ). Coordenadora e Fundadora do Curso de Criminologia da Escola Superior do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), junto com Vera Andrade e Lenice Kelner. Professora, Fundadora e Coordenadora da Pós-graduação em Criminologia, Direito e Processo Penal do Centro de Pós-graduação em Direito da Universidade Candido Mendes (CPGD/UCAM, 2000 – 2021). Membro da Associação Internacional de Direito Penal (AIDP), do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM), e do Instituto Carioca de Criminologia (ICC). Fundadora e Ex-Diretora Acadêmica do Instituto de Estudos Criminais do Estado do Rio de Janeiro (IECERJ). Fundadora, Ex-Secretária, Ex-Diretora Acadêmica e atual Presidente do Instituto dos Defensores de Direitos Humanos (DDH). Ex-Coordenadora da Subcomissão de Sistema Penitenciário e Segurança Pública da Comissão de Direitos Humanos e Ex-Avaliadora da Banca Examinadora de Direito e Processo Penal da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção do Rio de Janeiro (OAB-RJ). Ex-Editora da Revista Discursos Sediciosos: Crime, Direito e Sociedade da Editora Revan. Ex-Integrante da Comissão de Direitos Humanos e da Comissão de Direito Penal do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB). Fundadora, Membro Permanente e Primeira Vice-Presidente da Comissão de Criminologia do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB). Parecerista da Revista Brasileira de Ciências Criminais do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais em parceria com a Editora Revista dos Tribunais (RBCCRIM). Parecerista da Revista Dilemas do Núcleo de Estudos da Cidadania, Conflito e Violência Urbana (NEVCU), do Instituto de Filosofia e Ciências Sociais (IFCS) e do Programa de Pós-Graduação em Sociologia e Antropologia (PPGSA) da Universidade Federal do Rio de Janeiro (IFCS/UFRJ). Parecerista da Revista Direito e Saúde, editada pelo Centro Brasileiro de Estudos de Saúde (CEBES), da Fundação Oswaldo Cruz (FIOCRUZ). Parecerista da Revista Confluências do Programa de Pós-Graduação em Sociologia e Direito da Universidade Federal Fluminense (PPGSD da UFF). Membro do Conselho Editorial da Revista Lumen Juris. Membro do Conselho Editorial da Revista Digital do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB). Membro do Comitê Científico da Revista Estudios sobre Derecho y Sistema Penal da UNPAZ – Argentina. Conselho Acadêmico do FICDER 8, Encontro Interplanetário de Ficción y Derecho do Departamento de Ciencias Sociales em la Facultad de Derecho de la Universidad de Buenos Aires – Argentina (UBA). Pesquisadora e Líder do Laboratório de Estudos Penais e Criminológicos (LEPEC). Tem experiência na área de Direito Público, com ênfase em: Criminologia, Direito Penal, Política Criminal, Legislação Penal Extravagante, Execução Penal, Direitos Humanos e Segurança Pública.

Taiguara Libano Soares e Souza

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Bacharel em Direito pela UFF (2008), mestre em Teoria do Estado e Direito Constitucional pela PUC-Rio (2010), Doutor em Direito pela PUC-Rio (2015). Advogado criminalista, Professor de Direito Penal da UFF; Professor do Programa de Pós-Graduação em Direito Constitucional da UFF (PPGDC-UFF); Professor Titular de Direito Penal da Faculdade de Direito IBMEC-RJ, professor da Pós-graduação em Direito Penal, Processo Penal e Criminologia da UCAM, professor de Direito Penal da EMERJ, professor de Direito Penal da Escola Superior da Polícia Militar. Foi membro eleito do Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura do Rio de Janeiro (2011-2015). Membro do CONPEDI, IBCCRIM, Associação Ibero-americana de Filosofia Política, Associação Nacional de Direitos Humanos Ensino e Pesquisa, Comissão de Direitos Humanos do IAB, Núcleo de Direitos Humanos da PUC-Rio e Instituto de Defensores de Direitos Humanos-DDH. Atua especialmente nos temas Direito Penal, Criminologia, Direitos Humanos, Execução Penal e Segurança Pública.

Clarissa Maria Beatriz Brandão de Carvalho Kowarski (D.E.)

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Clarissa Brandão Kowarski possui graduação em Direito pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (2001). Cursou mestrado em Direito Internacional e Integração Econômica pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (2005) com ênfase em Direito do Petróleo, sendo bolsista do PRH-33 ANP. Cursou doutorado em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (2010). Coordenadora do Programa de Pós-Graduação em Direito Constitucional (PPGDC) na Faculdade de Direito da Universidade Federal Fluminense (UFF) e Professora Permanente do Programa. Professora Associada vinculada ao Instituto de Ciências Humanas e Sociais de Volta Redonda (UFF) ministrando disciplinas no curso de Direito e de Engenharia de Produção. Pesquisadora da vinculada a Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) no Programa de Formação de Recursos Humanos em Direito do Petróleo da Agência Nacional do Petróleo (ANP). Pesquisadora junto ao Instituto Alberto Luiz Coimbra de Pós-Graduação e Pesquisa de Engenharia (COPPE/UFRJ) no Projeto de Descomissionamento. Pesquisadora junto à Organização Pan-Americana de Saúde (OPAS/OMS) no Projeto de Análise de Impacto Regulatório da NR 388/2015. Associada a Sociedade Brasileira de Direito Internacional (SBDI) e a Asociación Iberoamericana de Derecho de la Energia (ASIDE). Tem experiência nas área de Direito Internacional, Direito do Comércio Internacional, Direito Internacional Econômico, Direito Constitucional Internacional, Direito Internacional dos Direitos Humanos, Direito da Propriedade Intelectual e em áreas aplicadas, tais como Direito do Petróleo, Direito da Energia, Direito Regulatório, Direito Minerário e Direito da Saúde.

Eduardo Manuel Val (Professor Colaborador)

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Possui graduação em Direito – Universidade de Buenos Aires (1988), mestrado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (1996) e doutorado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (2006). Atualmente é Professor Associado da Universidade Federal Fluminense, professor colaborador do Programa de Pós-graduação em Direito Constitucional da UFF (PPGDC-UFF). Integra o quadro docente permanente do Programa de Mestrado e Doutorado da Universidade Estácio de Sá (UNESA) e ocupa o cargo de Coordenador Adjunto do PPGD/UNESA (Mestrado e Doutorado). Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Internacional Público, direito das Relações internacionais e Direito Constitucional Internacional e Comparado, atuando principalmente nos seguintes temas: Direito Constitucional Latino-Americano e Iberoamericano, Acesso a Justiça na America Latina. Mercosul, Integração Política e Jurídica, Direito das Relações Internacionais, Direito Ambiental Internacional, Direito ao desenvolvimento, Direitos Humanos, Direito a Saúde e Direito Internacional do Trabalho. Membro da diretoria da Associação Brasileira de Ensino de Direito (ABEDI) (2020 – ). Membro honorário do Instituto de Pesquisa e Estudos Avançados da Magistratura e do Ministério Público do Trabalho – IPEATRA.

Enzo Bello

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Doutor em Direito pela UERJ. Estágio de Pós-Doutorado em Direito pela UNISINOS. Estágio de Pós-Doutorado em Serviço Social pela UFRJ. Mestre em Ciências Jurídicas pela PUC-Rio. Graduado em Ciências Jurídicas e Sociais pela UFRJ. Professor Associado 2 da Faculdade de Direito da UFF. Professor e ex-coordenador (2014-2016) do Programa de Pós-Graduação em Direito Constitucional (PPGDC) da UFF. Membro do Comitê de Avaliação da CAPES: Trienal (2013) e Quadrienal (2017). Consultor e avaliador ad hoc na Área de Direito da CAPES/Ministério da Educação. Editor-chefe da Revista Culturas Jurídicas (https://periodicos.uff.br/culturasjuridicas) – Qualis Direito A2. Membro do Núcleo de Estudos e Projetos Habitacionais e Urbanos (NEPHU) da UFF. Membro do Conselho Editorial da Editora Lumen Juris. Coordenador no Estado do Rio de Janeiro da Rede para o Constitucionalismo Democrático Latino-Americano. Associado e membro-fundador do ILAEDPD (Instituto Latino Americano de Estudos sobre Direito, Política e Democracia). Associado à IPSA (International Political Science Association) e à LSA (Law and Society Association). Membro do GT Pensamento Jurídico Crítico da CLACSO (Conselho Latino-Americano de Ciências Sociais). Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Metodologia da Pesquisa, Teoria do Estado e Direito Constitucional, atuando principalmente nos seguintes temas: cidadania, direito à cidade e constitucionalismo latino-americano.

Fernanda Andrade Almeida

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Possui mestrado em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidade Federal Fluminense (2008) e doutorado em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidade Federal Fluminense (2013). Foi professora substituta do Departamento de Teoria do Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) no período de 2007 a 2009. Foi professora da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ), atuando na área de Direito Público, no período de 2011 a 2014. Desde 2014 é professora da Universidade Federal Fluminense (UFF), estando atualmente como Professora Associada. Tem experiência na área de Sociologia do Direito e Teoria do Direito. Coordenadora do Núcleo de Pesquisa e Extensão em Direito das Mulheres (NUPEDIM).

Gladstone Leonel da Silva Júnior

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Professor Adjunto da Faculdade de Direito e do Programa de Pós-Graduação em Direito Constitucional da Universidade Federal Fluminense. Doutor em Direito pela Universidade de Brasília (2014). Realizou estágio doutoral (doutorado-sanduíche) na Facultat de Dret da Universitat de València, Espanha. Realizou pós-doutorado no Programa de Direitos Humanos e Cidadania da Universidade de Brasília como bolsista CAPES. Membro da Secretaria Nacional do IPDMS – Instituto de Pesquisa, Direitos e Movimentos Sociais (2018-2021). Foi consultor do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento no Brasil (PNUD/ONU) atuando na Comissão de Anistia do Ministério da Justiça. Mestre em Direito pela Universidade Estadual Paulista (2011). Especialista em Sociologia Política pela Universidade Federal do Paraná (2008). Graduado em Direito pela Universidade Federal de Viçosa (2007). Atuou como assessor da Relatoria Nacional de direito à terra, território e alimentação da Plataforma DHESCA-Brasil e advogou em causas relacionadas às temáticas de direitos humanos. Lidera o grupo de pesquisa: “Crítica Jurídica Contemporânea” e participa do grupo “O Direito Achado na Rua”.

Marcus Fabiano Gonçalves (D.E.)

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Possui graduação em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul – UFRGS (1996), Mestrado (1999) e Doutorado (2004) em Teoria e Filosofia do Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina – UFSC. Conclui atualmente Doutorado em Antropologia Social pela École des Hautes Études en Sciences Sociales, EHESS – Paris. Foi (2009) Professor Adjunto I de Filosofia do Direito e Teoria Geral do Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Norte – UFRN, onde também integrou o Programa de Pós-Graduação em Direito (Mestrado). Atualmente é Professor Adjunto I da Faculdade de Direito da Universidade Federal Fluminense (UFF), integrando também o Programa de Pós-Graduação (Mestrado) em Sociologia e Direito da mesma instituição. É também colaborador do Programa de Pós-Graduação (Mestrado) da Universidade Nova de Lisboa. Desenvolve pesquisas em filosofia moral, sociologia da eficácia jurídica, hermenêutica e teoria da argumentação e antropologia jurídica. É membro permanente do Programa de Pós-Graduação em Direito Constitucional da Faculdade de Direito da UFF.

Mônica Paraguassu Correia da Silva (D.E.)

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Titular de diploma do Estado Francês de Doutorado em Direito pela Escola de Direito Comparado da Université Paris 1 -Panthéon-Sorbonne-(com Bolsa Capes) (École Doctorale de Droit Comparé). Titular de diploma do Estado Francês de Mestrado em Direito Penal e Política Criminal na Europa pela Université Paris 1 – Panthéon-Sorbonne (com Bolsa Capes) (Master/ Mastère en Droit Pénal et Politique Criminelle en Europe). Mestrado em Ciências Penais pela Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro-UFRJ. Graduação em Direito pela Universidade Cândido Mendes e Graduação incompleta em filosofia PUC-RJ. Professor do Departamento de Direito Público da Faculdade de Direito da Universidade Federal Fluminense, UFF. Professor de Direito das Relações Internacionais do Programa de Pós-graduação em Relações Internacionais – PPGRI-UFF (extinto). Professor de Direito Ambiental do Programa Pós-graduação em Ciência Ambiental – PPGCA-UFF(extinto). Professor do Programa de Pós-graduação em Direito Constitucional – PPGDC-UFF. Pesquisa em: direitos humanos e direitos ambientais-qualidade de vida (direito antropocêntrico e ecocêntrico; globalização e globalismo; indigenato e indigenismo; universalização dos direitos humanos; direito internacional dos direitos humanos; direito ambiental internacional; direito humanitário ou dos conflitos armados (operações de paz e responsabilidade de/ao proteger; direito penal internacional, direito comparado e política criminal).

Pedro Curvello Saavedra Avzaradel (D.E. – Coordenador)

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É Pós-doutor em Direito Ambiental pela Universidade Paris I (2017) como parte do Programa CAPES/COFECUB tendo como instituição de fomento a CAPES. Doutor em Direito da Cidade pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ, 2012), Mestre em Sociologia e Direito pela Universidade Federal Fluminense (UFF, 2008) e Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (2005). Professor Adjunto da UFF desde 2014, atua no Curso de Direito do Polo Universitário de Volta Redonda, sendo um dos líderes do Grupo de Estudos em Meio Ambiente e Direito (GEMADI) e ministrando as disciplinas Direito Ambiental, Direito Administrativo I, História do Direito e Direito Florestal. Integra desde 2015 o quadro permanente do Programa de Pós-Graduação em Direito Constitucional da mesma Universidade (PPGDC/UFF). Atualmente, Coordena, desde julho de 2021, o PPGDC/UFF. Autor do livro “Novo Código Florestal: enchentes e crise hídrica no Brasil”(2016), participou da organização de algumas obras coletivas, destacando-se as seguintes: “Democracia Ambiental na América Latina: uma abordagem comparada”(2016), “Constituição, Crise Hídrica, Energia e Mineração na América Latina”(2016), “O Estado Regulador no Cenário Ambiental” (IDPV, 2017), “Climate Change, Environmental Treaties and Human rights” (2018), ?Retos del sector energético para el desarrollo sostenible en Iberoamérica? (2021)”, “A proteção do meio ambiente e o direito ao desenvolvimento sustentável Ibero-americano em tempos de COVID-19” (2021), “El 6º objetivo de la agenda de los ODS de la ONU: Debates sobre agua segura y saneamiento básico universal” (2021), “Política Nacional do Meio Ambiente: 40 anos da Lei 6.938/1981” (2021). É membro das seguintes redes: Associação Brasileira dos Professores e das Professoras de Direito Ambiental (APRODAB); Red Iberoamericana de Derecho de la Energía (RIDE); Red Internacional sobre Cambio Climático, Energía y Derechos Humanos (RICEDH). Atua principalmente com os seguintes temas: mudanças climáticas, tutela das florestas, Democracia Ambiental, Direito Constitucional Ambiental Ibero-Americano, Energias Renováveis.

Siddharta Legale

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Professor Adjunto de Direito Constitucional na Universidade Federal de Rio de Janeiro (UFRJ). Professor visitante do Mestrado em Direito Constitucional da UFF. Coordenador do Núcleo Interamericano de Direitos Humanos (@NIDHfnd) e da Clínica Interamericana de Direitos Humanos da UFRJ (@ClínicaIDHUFRJ) e da Casoteca do NIDH (@casotecadonidh). E-mail: siddhartalegale@hotmail.com Pós-doutor e doutor em Direito Internacional pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Mestre em Direito Constitucional e Bacharel pela Universidade Federal Fluminense (UFF). Advogado.