Programa de Pós-Graduação em Direito
Constitucional

SEMESTRES ANTERIORES

2022.2

DISCIPLINA (clique no nome para visualizar a ementa)	DIA	HORA	PROFESSOR	TIPO	Início - Término
Metodologia do Ensino e da Pesquisa SALA 21 - Presidente Pedreira, 62	SEG	14 / 17 horas	Enzo Bello	DO
Teoria da Constituição I AUDITÓRIO 02 - Presidente Pedreira, 62	TER	14 / 17 horas	Paulo Corval	DO	30/08 - 13/12
Teoria do Estado de Direito Contemporâneo SALA 11 - Presidente Pedreira, 62	TER	9h30 / 12h30	Marco Casamasso	DLIP	30/08 - 13/12
Sistema Interamericano de Direitos Humanos ONLINE devido à indisponibilidade de sala	TER	16 / 19 horas	Siddharta Legale e Eduardo Val	DLTH
Constitucionalismo achado nas ruas e as epistemologias do Sul Sala do Mestrado em Defesa Civil- Tiradentes, 17	TER	18 / 21 horas	Gladstone Leonel Jr.	DCE	30/08/22
Filosofia do Direito – T1 SALA 02 - Presidente Pedreira, 62	QUA e QUI	16 / 18 horas	Marcus Fabiano	DCE
Filosofia do Direito – P1 SALA 02 - Presidente Pedreira, 62 TURMA CANCELADA	QUA e QUI	QUA: 18 / 20 horas; QUI: 20 / 22 horas.	Marcus Fabiano	DCE
Seminários de direito constitucional SALA 11 - Presidente Pedreira, 62	SEX	10 / 13 horas	Clarissa Brandão	DCE
Manutenção da ordem pública no humanismo jurídico SALA 12 - Presidente Pedreira, 62	SEX	15 / 18 horas	Mônica Paraguassu	DLTH

2022.1

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Disciplina	Dia	Hora	Professor	Tipo
Teoria da Constituição II	5ª	9:00/12:00	Guilherme Peña	DO
Limitações constitucionais às escolhas públicas: discricionariedade na área fiscal	3ª	11:30/14:30	André Saddy	DLIP
Constituição, direitos fundamentais, política criminal e sistema penal	4ª	18:00/21:30	Roberta Pedrinha e Taiguara Libano	DLIP

2021.2

Disciplina	Dia	Hora	Professor	Tipo
Teoria do Direito	2ª	19/21	Clarissa Brandão, Marcus Fabiano e Edson Alvisi	DO
Direito Constitucional Comparado Jurisprudência da Suprema Corte dos EUA	4ª	09/12	Cássio Casagrande	DLTH
Teorias Críticas: Direito e Marxismo	4ª	13/16	Enzo Bello e Gladstone Leonel Jr.	DLTH
Direito Constitucional Ambiental Ibero-Americano	6ª	14/17	Pedro Curvello	DLTH

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2021.1

Disciplina	Dia	Hora	Professor	Tipo
Direito-Tributário- Internacional	2ª	08/11	Márcio Ávila	DLIP
Sistema Interamericano de Direitos Humanos	2ª	15/18	Eduardo Val e Siddharta Legale	DLTH
Teoria-da-Constituição-II	3ª	09/12	Guilherme Peña	DO
Constitucionalismo Achado Na Rua e Epistemologias do Sul - Atualizada	3ª	13/16	Gladstone Leonel	DLTH
Metodologia da Pesquisa e do Ensino	4ª	14/17	Enzo Bello	DO
Teoria do Direito	4ª	16/19	Marcus Fabiano	DO
Constituição, Sistema Penal, Direitos Fundamentais e Política Criminal	4ª	18:30/21:30	Roberta Pedrinha	DLIP
Manutenção da Ordem Pública No Humanismo Jurídico	5ª	14/17	Monica Paraguassu	DLTH
Teoria da Constituição I	5ª	17:30/20:30	Paulo Corval	DO
Intervenção Judicial na empresa	6 ª	10/13	Edson Alvisi	DLIP

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2020.2

Disciplina	Dia	Hora	Professor	Tipo
Direito Tributário Internacional	2ª	08/11	Márcio Ávila	DLIP
Constitucionalismo Achado Na Rua E Epistemologias Do Sul	3ª	13:30/16:30	Gladstone Leonel	DCE
Direito Constitucional Comparado - Suprema Corte Dos EUA	4ª	09/12	Cássio Casagrande	DLTH
Metodologia do Ensino e da Pesquisa	4ª	14/17	Enzo Bello	DO
Constituição, Direitos Fundamentais, Política Criminal e Sistema Penal	4ª	18:30/21:30	Roberta Pedrinha e Taiguara Libano	DLIP
Teoria da Constituição	5ª	17:00/20:00	Paulo Corval	DO
Direito Constitucional Ambiental Ibero-Americano	6ª	10/13	Pedro Curvello	DLTH
Manutenção Da Ordem Pública No Humanismo Jurídico - cancelada	6ª	13/16	Monica Paraguassu	DLTH

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2020.1

Disciplina	Dia	Hora	Professor	Tipo
Limitações constitucionais às escolhas públicas - ministrada em 2021.1 devido à pandemia	2ª	14/17	André Saddy	DLIP
Teoria do Estado de Direito Contemporâneo	3ª	14:15/17:15	Marco Casamasso	DLIP
Direitos Humanos e Grupos Vulneráveis	4ª	16/19	Clarissa Brandão	DLTH
Transformações Constitucionais e Orçamento Público	5ª	17/20	Paulo Corval	DLIP

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2019.2

Disciplina	Dia	Hora	Professor	Tipo
Constituição, Direitos Fundamentais, Política Criminal e Sistemas Penais	2 ª	10/13	Roberta Pedrinha e Taiguara Líbano	DLIP
Teoria Constitucional Crítica	3 ª	12/15	Gladstone Leonel Jr., Pedro Avzaradel e Enzo Bello	DCE
Teoria da Constituição II	3ª	15:30/18:30	Guilherme Peña de Moraes	DO
Direito Constitucional Comparado - A SUPREMA CORTE DOS EUA	4ª	09/12	Cássio Luís Casagrande	DLTH
Tratados Internacionais de Direitos Humanos e Ambientais	4ª	09/12	Mônica Paraguassu	DLTH
Teoria Geral do Direito	4ª	12/15	Marcus Fabiano	DO
Teoria do Estado do Direito Contemporâneo	6ª	10/13	Marco Casamasso	DLIP

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2019.1

Disciplina	Dia	Hora	Professor	Tipo
Direito Constitucional Tributário	2 ª	08/11	Márcio Avila	DLIP
Limitações Constitucionais às Escolhas Públicas	2 ª	18/21	André Saddy	DLIP
O Constitucionalismo Achado na Rua e as Epistemologias do Sul	3ª	14/17	Gladstone Leonel	DCE
Direito Empresarial Constitucional	3ª	11/14	Marcia Dalcastel	DLIP
Teoria da Constituição I	4ª	09/12	Cássio Casagrande	DO
Metodologia da Pesquisa e do Ensino	4ª	14/17	Enzo Bello	DO
Mundialização do Direito: Humanização da Globalização ou Globalismo Humanista?	4 ª	17/20	Mônica Paraguassu	DLTH
Estado Constitucional e Políticas Públicas	5ª	14/17	Paulo Corval	DLIP
Psychology Of Sustainability And Its Applications On South American Constitutional Law	6 ª	10/13	Giulia Parola e Pedro Curvello	DCE

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2018.2

Disciplina	Dia	Hora	Professor	Tipo
*Direitos Humanos e a Doutrina da Responsabilidade de Proteger	3ª	10/13	Monica Paraguassu	DLTH
*Direito Indígena e Sistemas Jurídicos Indígenas.	3ª	14/16	Giulia Parola	DCE
Teoria da Constituição II	3ª	15:50/18:30	Guilherme Peña	DCO
Direito constitucional comparado - suprema corte dos eua	4ª	09/12	Cassio Casagrande	DLTH
TEORIA CONSTITUCIONAL CRÍTICA	4ª	13/16	Enzo Bello e Gladstone Leonel	DCE
*Teorias Alternativas de Direito Internacional Público.	4ª	14/17	Clarissa Brandão	DCE
*Limitações constitucionais às escolhas públicas - discricionariedade médica (área da saúde).	5ª	09/12	André Saddy	DLIP
*A Questão Socioambiental no Constitucionalismo Latino Americano.	6ª	10/13	Giulia Parola/ Pedro Curvello	DCE
Teoria do Direito	6ª	14/17	Marcus Fabiano	DO
Constituição, Soberania e Estado de Exceção Permanente	6ª	17/20	Taiguara Libano	DLIP
**Pensamento Político Jurídico na América Latina.	5ª e 6ª	10/13 e 14/17 (Horário Integral nos dois dias de aula)	Eduardo Val	DCE
*Aceita 02 alunos especiais, mediante análise de currículo Lattes. **Esta Disciplina, excepcionalmente, será ministrada metade em sala de aula presencial e outra metade via pesquisa e supervisão EAD pelo professor. As aulas presenciais acontecerão nos dias 13 e 14 de setembro (2 dias de aulas nos dois horários) e 22 e 23 de novembro (também em dois dias de aulas, nos dois horários)

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2018.1

Disciplina	Dia	Hora	Professor	Tipo
Metodologia do Ensino e da Pesquisa	2ª	10/13	Enzo Bello	DO
Teoria da Constituição	4ª	09/13	Cassio Casagrande	DO
Teoria do Estado de Direito Contemporâneo	5ª	14/17	Marco Casamasso	DLIP
O Constitucionalismo Achado na Rua e as Epistemologias do Sul	6ª	10/13	Gladstone Leonel	DLTH
Psychology of Sustainability and Its Applications on South American Constitutional Law	6ª	14/17	Giulia Parola e Pedro Curvello	DCE

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2017.2

Disciplina	Dia	Hora	Professor	Tipo
Constituição, Cidadania e Cidade na América Latina	2ª	10/13	Enzo Bello	DLTH
Filosofia do Direito	2ª	14/17	Carlos Magno	DCE
Princípios Constitucionais do Direito Penal no Estado Democrático de Direito	2ª e 6ª*	14/17	Daniel Raizman e Taiguara Líbano	DCE
Direitos Humanos e Grupos Vulneráveis	3ª	10/13	Celia Abreu	DCE
Teoria da Constituição II	3ª	16/19	Guilherme Peña	DO
Direito Constitucional Comparado: A Suprema Corte dos EUA	4ª	09/13	Cassio Casagrande	DCE
Teoria do Direito	5ª	16/19	Marcus Fabiano	DO
Direitos Humanos e a Doutrina da Responsabilidade de Proteger	6ª	08/11	Mônica Paraguassu e Helena Elias	DCE
Limitações constitucionais às escolhas públicas	6ª	10/13	André Saddy	DLIP

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2017.1

Disciplina	Dia	Hora	Professor	Tipo	Sala
Metodologia do Ensino e da Pesquisa		10/13	Enzo Bello	DO	Aud.3
Sistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos		15/18	Clarissa Brandão e Eduardo Val	DLTH	Aud.3
Teoria da Constituição		09/12	Cassio Casagrande	DO	Aud.2
Psychology of Sustainability and its Applications on South American Constitutional Law		10/13	Giulia Parola	DCE	Aud.3

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2016.2

Disciplina	Dia	Hora	Professor	Tipo
Tópicos de Responsabilidade Extracontratual do Estado	2ª	08/11	Helena Elias	DLIP
Filosofia do Direito	2ª	14/17	Carlos Magno	DCE
Direito Constitucional Comparado na América Latina: relações públicas e privadas	3ª	14/17	Celia Abreu e Eduardo Val	DCE
Direito Constitucional Comparado: A Suprema Corte dos EUA	4ª	09/12	Cássio Casagrande	DCE
Psychology of Sustainability and its Applications on South American Constitutional Law	5ª	10/13	Giulia Parola	DCE
Direito Internacional Econômico e seus reflexos constitucionais	5ª	14:30/17:30	Clarissa Brandão	DLTH
A Questão Socioambiental no Constitucionalismo Latino-Americano	6ª	09:30/13:30	Pedro Curvello, Eduardo Val e Giulia Parola	DLTH
Instituições políticas, constituição e práticas punitivas	6ª	14/17	Daniel Raizman	DLIP
Controle Judicial da Administração Pública	6ª	17/20	André Saddy	DLIP

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2016.1

Disciplina	Dia	Hora	Professor	Tipo
Metodologia do Ensino e da Pesquisa	2ª	10/13	Enzo Bello	DO
Teoria da Constituição	4ª	09/12	Cássio Casagrande	DO
Teoria do Direito	6ª	10/13	Marcus Fabiano	DO
Teorias Alternativas de Direito Internacional Público	2ª/6ª	14/17	Giovanna Frisso e Clarissa Brandão	DLTH
Princípios Constitucionais do Direito Penal no Estado Democrático de Direito	2ª	17/20	João Paulo e Taiguara Soares	DCE
Direitos Humanos e a Doutrina da Responsabilidade de Proteger	4ª	13/16	Monica Paraguassu	DCE

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2015.2

Disciplina	Dia	Hora	Professor	Tipo
Responsabilidade Extracontratual do Estado	2ª	19/22	Helena Elias	DLIP
A Cidadania no novo Constitucionalismo Latino-americano	3ª	10/13	Enzo Bello	DLTH
Estudos Comparativos do Direito Civil Constitucional na América Latina os casos brasileiro e argentino	3ª	14/17	Célia Abreu	DCE
Jurisdição Constitucional	3ª	13:30/16:30	Clarissa Brandão	DCE
Direitos Humanos e a Doutrina da Responsabilidade de Proteger	4ª	14/17	Monica Paraguassu	DCE
Teoria da Constituição	4ª	19/22	Gustavo Sampaio	DO
Filosofia do Direito	5ª	14/17	Carlos Magno	DCE
A Questão Socioambiental no Constitucionalismo Latino Americano	5ª	13:30/16:30	Pedro Curvello/ Giulia Parola	DLTH
Instituições Políticas, Constituição e Práticas Punitivas	6ª	14/17	Daniel Raizman/ João Paulo Martinelli	DLIP

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2015.1

Disciplina	Dia	Hora	Professor	Tipo
Metodologia do Ensino e da Pesquisa	2ª	9h-12h	Enzo Bello, Eduardo Val e Roberto Fragale	DCO
Direito Internacional Econômico e seus reflexos constitucionais	3ª	10h-13h	Clarissa Brandão	DLTH
Teoria Geral do Direito	4ª	14h-17h	Marcus Fabiano	DCO
Justiça de Transição e a constituição de um Estado Democrático de Direito	6ª	14h-17h	Giovanna Frisso	DCE
Limitações constitucionais às escolhas públicas	6ª	17h-20h	André Saddy	DLIP

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2014.2

Disciplina	Dia	Hora	Professor	Tipo
Administração de conflitos e Poder Judiciário	2ª	09/12	Roberto Fragale	DLIP
A cidadania no constitucionalismo latino-americano	2ª	17/20	Enzo Bello	DCE
Direito Constitucional Comparado na América Latina: relações públicas e privadas	2ª	14/17	Célia Abreu Eduardo Val	DCE
Filosofia do Direito	3ª	14/17	Carlos Magno Vladimir Luz	DCE
Tutela constitucional das liberdades	4ª	17/20	Rodrigo Costa	DCE
Direitos Humanos e a Doutrina da Responsabilidade de Proteger	3ª	18/21	Monica Paraguassu	DLTH
Discursos de Poder, Direito e Segurança Pública	5ª	17/20	Lenin Pires	DLIP
Limitações constitucionais às escolhas públicas	6ª	17/20	André Saddy	DLIP
Tópicos de Responsabilidade extracontratual do Estado	3ª	19/22	Helena Elias	DLIP
Instituições políticas, constituição e práticas punitivas	6ª	10/13	Daniel Raizman	DCE
Antropologia do Direito/Antropologia Jurídica	4ª	09/12	Roberto Kant de Lima	DCE

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2014.1

Disciplina	Dia	Hora	Professor	Tipo
Teoria da Constituição	5ª	18/22	Rogerio Dultra	DO
Metodologia do Ensino e da Pesquisa	2ª	09/13	Eduardo Val Enzo Bello	DO
TEORIA DO DIREITO	6ª	08/12	Marcus Fabiano	DO
Cultura, Direito e Política	4ª	9:30/12:30	Roberto Kant e Ronaldo Lobão
Sociologia das Profissões: o caso da advocacia	2ª	10/13	Roberto Fragale
Direito Constitucional Financeiro e Tributário	3ª	14/18	Marco Antonio

2013.2

Disciplina	Dia	Hora	Professor	Tipo
Jurisdição Constitucional	2ª	08/12	Claudio Pereira Helena Elias	DLIP
A Cidadania no novo Constitucionalismo Latino-americano	2ª	08:30/12:30	Enzo Belo Eduardo Val	DCE
Seminários temáticos: Direitos Sociais	2ª	14/18	Wanise Cabral	DCE
Direito Constitucional Comparado na América Latina: Relações Públicas & Privadas	3ª	14/18	Célia Abreu Eduardo Val	DCE
Antropologia do Direito/Antropologia Jurídica	4ª	09/13	Lenin Pires Roberto Kant	DCE
Filosofia do Direito	4ª	14/18	Carlos Magno	DLTH
Direito Penal e Estado	5ª	14/18	Daniel Raizman	DCE