Histórico e contextualização do programa
CONTEXTUALIZAÇÃO
O Programa de Pós-Graduação em Direito Constitucional integra o Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI) da Universidade Federal Fluminense (UFF), contribuindo de forma essencial para o atendimento ao seu eixo central, qual seja, a “expansão de vagas e a melhoria qualitativa dos cursos” (PDI 2008-2012). Tal lema se encontra, conforme ressalta o PDI, em consonância com os objetivos do Projeto REUNI, no sentido não apenas da expansão da oferta do ensino de nível de graduação, mas também do “melhor aproveitamento da estrutura física e de recursos humanos existentes nas universidades federais” (Decreto 6.096 de 24 de abril de 2007). Justifica-se pelo contexto institucional, regional e pelas demandas internas e externas, como se passa a explicitar.
CONTEXTO INSTITUCIONAL
A Faculdade de Direito da UFF completou cem anos de fundação em 2012. Inicialmente denominada Faculdade de Direito Teixeira de Freitas, foi federalizada em 1936 e incorporada à Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UFERJ), futura UFF, em 1960. Durante estes cem anos de existência, a Faculdade teve em seu quadro docente nomes de projeção político-jurídica do porte de Rui Barbosa (1849-1923) e Francisco José de Oliveira Vianna (1883-1951).
A Faculdade de Direito da UFF está hoje consolidada na região do Grande Rio como a IES de referência, tendo, no Estado do Rio de Janeiro, um dos melhores índices de aprovação na OAB e em concursos jurídicos.
A Faculdade de Direito da UFF e, em especial, o seu Departamento de Direito Público, contam com uma experiência bem sucedida de mais de vinte anos em organização regular de Pós-Graduações “lato sensu” (em Direito da Administração Pública e em Direito Tributário), o que tem gerado um alto grau de credibilidade da Faculdade dentre os profissionais do Direito.
No que se refere às atividades de pesquisa e extensão, a Faculdade de Direito da UFF conta com uma grande experiência acumulada, com financiamento público para projetos individuais, de grupo, interinstitucionais e internacionais. O NUPIJ (Núcleo de Pesquisas sobre Práticas e Instituições Jurídicas) é um grupo de pesquisa registrado na base corrente do Diretório de Grupos de Pesquisa do CNPq, oriundo do grupo “Direito, tecnologia e sociedade”, que, por sua vez, nasceu do “Trabalho e Cidadania” (CNPq UFF 0102). O NUPIJ prolonga as preocupações de seus antecessores, tendo como objeto o direito investigado a partir das práticas sociais e de sua configuração institucional, combinando pesquisa empírica e de fontes documentais. Pesquisadores do núcleo, os professores Roberto da Silva Fragale Filho (coordenador), Eduardo Manuel Val, Gustavo Sampaio e Helena Elias Pinto, do Departamento de Direito Público, integram o corpo docente do PPGDC.
A criação do PPGDC confirma não somente a existência de um cenário favorável à implantação de um Programa de Pós-Graduação “stricto sensu” em Direito, mas mesmo a sua necessidade, complementando, no Estado do Rio de Janeiro, a atuação de programas existentes em instituições como a UERJ, a PUC-Rio e a UFRJ.
O PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO CONSTITUCIONAL (PPGDC) DA UFF
O Programa de Pós-Graduação em Direito Constitucional da Faculdade de Direito da UFF visa a instituir um campo de produção de conhecimento avançado sobre as instituições político-jurídicas estatais e supraestatais, vinculando-as aos fundamentos teóricos e históricos originais de sua formação. O ponto fulcral do programa é a compreensão do fenômeno constitucional a partir de suas raízes teóricas e históricas. Esta perspectiva renova a abordagem da dogmática constitucional, ressaltando o enraizamento do Direito Constitucional nos paradigmas teóricos político-jurídicos e na realidade social subjacente, cuja apreensão permite um entendimento fundamentado, crítico e propositivo da realidade jurídica.
O objetivo geral do Programa consiste em proporcionar ensino e pesquisa de excelência, abordando o Direito Constitucional a partir dos elementos responsáveis por sua gênese e configuração, compreendidos no âmbito da Teoria Constitucional, da Teoria do Direito, da Teoria Política e da interligação necessária entre o desenvolvimento histórico do direito infra e supraestatal. Esta perspectiva contextualista implica a promoção de uma metodologia que tome o Direito Constitucional como expressão de paradigmas teórico-políticos cambiantes, observados à luz das transformações sociais.
O Programa de Pós-Graduação em Direito Constitucional da Faculdade de Direito da UFF se diferencia de outras abordagens da área por recolocar, no centro da discussão jurídica e constitucional, os pensadores clássicos e as teorias fundacionais do Direito e da política. O núcleo do Programa afirma a relevância da trajetória teórico-histórica na formação do Direito Constitucional e a interação necessária que a ordem jurídica estatal mantém com a supraestatal. Com esta perspectiva bem nucleada, o Programa distancia-se daqueles que privilegiam o aspecto técnico dos institutos constitucionais e dos que promovem uma visão pós-moderna e/ou interdisciplinar, prescindindo dos textos clássicos em favor do estudo conexo do Direito com a psicanálise, a literatura, as artes ou áreas afins.
O Programa de Pós-Graduação em Direito Constitucional da Faculdade de Direito da UFF se estrutura para formar professores e pesquisadores com perfil acadêmico diferenciado, aptos a produzir conhecimento qualificado na área, englobando uma visão crítica, teórica e empiricamente contextualizada, sobre o próprio desenvolvimento da doutrina e da dogmática constitucional.
A sólida formação nos fundamentos teóricos e históricos do Direito Constitucional proporcionada pelo Programa confere ao pesquisador o instrumental necessário para aprofundar a compreensão das características e tendências futuras das instituições jurídico-políticas estatais e supraestatais, permitindo-lhe propor diagnósticos, prognósticos e modificações substanciais.
A produção científica desenvolvida no âmbito do Programa se dirige à intervenção no debate nacional tendo em vista a melhoria e o aprimoramento das instituições político-jurídicas do Estado Democrático de Direito, e à interlocução qualificada no âmbito internacional acerca da temática constitucional.
Uma conseqüência mediata é a formação de quadros para o Estado brasileiro e os organismos internacionais, permitindo o retorno do Direito como núcleo formativo de profissionais qualificados para a gestão pública e a produção de projetos políticos para o país ou para as relações internacionais.
A produção de conhecimento, tal como especificada acima, integra substantiva e metodologicamente ensino e pesquisa, privilegiando as interfaces entre a Teoria Política e Constitucional, a Teoria do Direito, a História Constitucional brasileira e o Direito Constitucional Internacional e Comparado. A formação pretendida engloba, portanto, a compreensão do fenômeno constitucional numa perspectiva crítica e socialmente referenciada das instituições (burocrático-administrativas, repressivas, políticas e sociais) que compõem o Estado moderno e, em especial, o Estado brasileiro.
Neste sentido, a estrutura disciplinar do Programa supera a temática dogmática, tornando obrigatório o estudo dos autores clássicos da Teoria Constitucional, Teoria do Direito e Teoria Política. Poucas disciplinas são oferecidas, especialmente no ano inicial, reforçando o propósito de fornecer uma sólida formação de base e fazer o discente conhecer em profundidade as questões e teorias que legitimam e questionam os fundamentos do Direito Constitucional.
A partir da constituição desta base sólida, o Programa fomenta o desenvolvimento de pesquisas especializadas, focadas na análise das instituições político-jurídicas constitucionais brasileiras, e na perspectiva internacional do Direito Constitucional. As três frentes de investigação abertas à atividade docente e discente concentram-se na Teoria e História do Direito Constitucional, em Direito Constitucional Internacional e Comparado, em Instituições Políticas, Administração Pública e Jurisdição Constitucional, temas distribuídos em uma Área de Concentração composta por duas Linhas de Pesquisas.
Os objetivos específicos do Programa de Pós-Graduação em Direito Constitucional da Faculdade de Direito da UFF são:
– Produzir conhecimento sobre as instituições político-jurídicas brasileiras e latino-americanas, objetivando seu desenvolvimento institucional a partir do estudo de suas características específicas, em particular quanto à Administração Pública e à Administração da Justiça.
– Produzir conhecimento sobre o Constitucionalismo Latino-Americano, numa abordagem interdisciplinar que evidencie as semelhanças e diferenças entre as construções históricas, políticas e sociais da América Latina, como contexto de inovação jurídica normativa e institucional.
– Produzir estudos comparativos entre a realidade institucional brasileira e a realidade institucional de outros países com vistas à produção de diagnósticos e prognósticos em relação a estas instituições.
– Produzir estudos relativos à Teoria e História Constitucional com vistas à qualificação da doutrina constitucional brasileira, numa perspectiva que envolva História, Teoria Constitucional, Teoria do Direito e Teoria Política.
A atividade docente adequada ao Programa se pauta pela perspectiva da transversalidade, isto é, pelo tratamento vinculativo entre dogmática e teoria. O perfil intelectual e a formação dos docentes da UFF se adequa à concepção do Programa, implicando e permitindo uma preocupação mais específica com o acesso disciplinar dos discentes aos textos fundamentais da teoria constitucional e do direito constitucional.
Tal projeto tem como conseqüência planejada a integração de suas atividades – em especial, as atividades de pesquisa – à Graduação em Direito do “campus” de Niterói. Atualmente, a maioria dos professores vinculados ao Programa de Pós-Graduação em Direito Constitucional coordena atividades: a) de Monitoria, com bolsas da UFF, b) de pesquisa, com o apoio do Programa Institucional de Bolsas de Iniciação Cientifica (PIBIC/CNPq) e, c) da Iniciação Científica, financiada pela Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro (FAPERJ), todas relativas aos alunos da graduação. Tais atividades ensejaram a produção já consolidada de uma Revista de Direito dos Monitores da UFF (RDM) que contém Conselho Editorial, site próprio (www.uff.br/rdm/) e concursos regulares para premiação de artigos acadêmicos. Está implantado igualmente o Concurso Anual de Monitoria, que premia os trabalhos de monitores a partir de critérios como planejamento, auto-avaliação e monitoramento das atividades de auxílio ao ensino.
Esta tradição de atenção com a formação qualificada dos egressos do Curso de Direito se reflete na implantação planejada do estágio de docência para os alunos do Mestrado, nos seminários de integração entre graduação e pós-graduação e na organização de simpósios, conferências e congressos de forma a compartilhar a produção científica entre graduandos e mestrandos, bem como de sistematizar a integração do Programa de Pós-Graduação em Direito Constitucional à Graduação em Direito da UFF.
A publicização das atividades ordinárias de ensino, pesquisa e extensão do Programa de Pós-Graduação “stricto sensu” em Direito Constitucional, bem como a divulgação da realização de bancas, do corpo docente, da Revista Culturas Jurídicas, do perfil do Programa, das disciplinas semestrais, dos editais de seleção, dos eventos e das notícias vem ocorrendo através do portal próprio do Programa na internet (www.ppgdc.uff.br). Este portal teve seu conteúdo completamente reformulado no ano de 2014, passando a contemplar a recomendação da CAPES na Avaliação Trienal de 2011-2013, para se inserir todos os itens informativos que estavam pendentes.
A REVISTA CULTURAS JURÍDICAS (RCJ)
Em 2013 foi criada e em 2014 implementada a Revista Culturas Jurídicas (www.culturasjuridicas.uff.br), com registro de ISSN 2359-5744 e números semestrais, que consiste no periódico do PPGDC-UFF, para a divulgação virtual de suas atividades de produção científica, com elevada exogenia, trazendo produção bibliográfica e cultural alinhada com os propósitos centrais do Programa. A implementação e a manutenção da RCJ foram e são realizadas numa política editorial que contempla a participação ativa do corpo docente e discente do PPGDC, instigando a atuação de pesquisadores estrageiros e provenientes das 5 regiões do Brasil.
Tão logo publique o terceiro número da RCJ (previsão para o primeiro semestre de 2015), o PPGDC pretende registrá-la junto à CAPES, a partir da adequação aos critérios Qualis. A Revista Culturas Jurídicas lançou seus 2 primeiros números em 2014 e é a primeira revista brasileira que tem como objetivo discutir o Direito numa perspectiva de abertura à alteridade.
A Revista Culturas Jurídicas foi refundada naquela ocasião, passando a adotar como linha editorial as temáticas das duas linhas de pesquisas do PPGDC. Antigamente, eram três os eixos de reflexão que inspiram o conteúdo da revista: direito comparado, multiculturalismo e pluralismo jurídico. Eles objetivavam reexaminar as relações que as sociedades mantêm com o direito em geral e com o direito constitucional em especial, não mais em termos de linhas de demarcação e de sistemas jurídicos formais, mas como uma dimensão ínsita na dinâmica global, a partir da qual o direito poderá ser discutido.
A proposta de uma Pós-Graduação em Direito Constitucional está fundamentada nesta tradição de excelência e na renovação histórica do quadro de professores doutores da Faculdade de Direito da UFF.
Esse quadro evidencia um corpo sólido de docentes vinculados às discussões de natureza política e constitucional, comprometidos atualmente com a graduação em Direito e aptos a constituir um Mestrado Acadêmico na área de Direito Constitucional. Além disso, e adicionado das demais contratações de professores realizadas entre 2010 e 2014, verifica-se claramente a real possibilidade de, num futuro próximo, viabilizar um Doutorado em Direito Constitucional agregado à experiência da presente Proposta de Mestrado Acadêmico.
IMPACTO REGIONAL E DEMANDA DISCENTE EXTERNA E INTERNA
Os Municípios de Niterói, São Gonçalo, Itaboraí, Macaé, Campos e demais áreas do norte fluminense; os de Maricá, Cabo Frio, Búzios e demais da região dos lagos; os de Petrópolis, Teresópolis, Nova Friburgo e outros da região serrana, não contam com um Programa de Pós-Graduação em Direito “stricto sensu”. Não obstante, estas regiões possuem instituições públicas e privadas que oferecem o curso de graduação em Direito, redundando numa quantidade significativa de egressos que, interessados no desenvolvimento acadêmico em nível de Pós-Graduação, recorrem aos poucos programas existentes, no Estado do Rio de Janeiro, somente na capital.
Em Niterói, além do curso de graduação oferecido pela Faculdade de Direito da UFF, há os disponibilizados pelas seguintes IES: Plínio Leite, Salgado de Oliveira, Unilassale, UCAM e Estácio de Sá. Nestas IES privadas, são formados cerca de 600 alunos por ano, sem que estes bacharéis em Direito disponham de quaisquer Programas de Pós-Graduação em Direito stricto sensu em sua região, concentrando as demandas na cidade do Rio de Janeiro.
No município vizinho de São Gonçalo existe a Faculdade de Direito Paraíso, formando cerca de 150 alunos por ano; na Cidade de Itaboraí, existe a Faculdade de Direito Omini, também com cerca de 150 alunos formados por ano; na Cidade de Cabo Frio estão presentes as Faculdades Integradas Mendes de Almeida, a Universidade Veiga de Almeida e a Universidade Estácio de Sá, todas com cursos de direito, formando anualmente, ao todo, cerca de 300 alunos; em Macaé, existe a Universidade Estácio de Sá, com cerca de 70 formandos por ano; em Campos de Goytacazes, existem a Faculdade de Direito da Universidade Cândido Mendes, a Faculdade de Direito de Campos, a Faculdade de Direito da Universo e a da UNESA, formando cerca de 300 alunos por ano; na região serrana, temos a cidade de Nova Friburgo, com faculdades de direito patrocinadas pela UCM e pela UNESA; em Teresópolis está presente a Fundação Educacional Serra dos Órgãos; em Petrópolis, a Universidade Católica de Petrópolis e a UNESA e, finalmente, em Três Rios a Faculdade de Direito da UFRRJ.
No total, englobando a região do Norte Fluminense, a região serrana e a região dos lagos, há ao todo uma estimativa de cerca de 1000 formandos em Direito por ano, sem considerar a própria UFF. Como não há nestas regiões um único Programa de Pós-Graduação “stricto sensu” em Direito, permanecem com precário acesso a um curso de Mestrado em Direito os cerca de 10% (dez por cento) deste total interessados neste acréscimo de formação, ou seja, em torno de 100 alunos.
Além da demanda externa oriunda das regiões adjacentes à sede da UFF, que evidencia o enorme impacto regional do Programa de Pós-Graduação aqui proposto, existe ainda uma demanda reprimida interna à própria universidade. Atualmente, formam-se 200 bacharéis em Direito por ano somente no campus de Niterói, também estes devendo recorrer aos programas hoje disponíveis na cidade do Rio de Janeiro para atender suas expectativas de formação em Direito em nível de Pós-Graduação. Este déficit na oferta de Mestrados “stricto” sensu em Direito se ampliou ainda mais com a expansão das graduações promovida pelo REUNI. Com a democratização e expansão da universidade pública em implementação nos últimos anos, a quantidade anual de discentes entrantes nas graduações em Direito dos “campi” da UFF tem sido de: 300 no “campus” de Niterói, 200 no “campus” de Macaé, 200 no “campus” de Volta Redonda e 200 no “campus” de Campos dos Goytacazes (nestes dois últimos casos, a partir de 2011, superando as projeções iniciais do PDI em vigor).
A partir de 2011, portanto, o total anual de ingressantes nos cursos de graduação em Direito da UFF passou a ser de 900. Consulta aos dados internos da UFF e avaliação de egressos informa que cerca de 10% procuram qualificação em programas “stricto sensu”. A projeção da demanda interna relativa à procura do Programa (ex-alunos da Graduação em Direito da UFF, sem contar a demanda reprimida) é, portanto, de algo em torno a 100 alunos.
A atual realidade de grande número de egressos de Cursos de Direito – estimativa de 100 para demanda externa à UFF e 100 para demanda oriunda dos seus próprios cursos de graduação – impôs a necessidade de ampliar a formação qualificada daqueles que desejam ingressar na carreira acadêmica. O processo de interiorização da UFF, através de seus “campi” em Macaé e Campos, vem permitindo uma integração regional entre aqueles formandos e seus docentes e o acesso às atividades de pós-graduação. Nesse sentido, por sua vocação e destaque, a Faculdade de Direito da UFF preenche plenamente este espaço para a pesquisa em nível de pós-graduação.
A criação de um Programa de Pós-Graduação “stricto sensu” vinculado à área de Direito da Capes foi um desdobramento natural da maturidade institucional da Faculdade de Direito da UFF. O ingresso de novos e qualificados pesquisadores doutores chancela definitivamente este processo e abre à Faculdade a possibilidade do desenvolvimento de atividades que vinculem forte e definitivamente a Graduação em Direito com o Programa de Pós-Graduação ora proposto, aprofundando a qualidade notória da formação de nossos egressos.
HISTÓRICO
O Programa de Pós-Graduação stricto sensu em Direito Constitucional foi criado em 25 de agosto de 2010 e sua sede foi instalada no Prédio Histórico da Faculdade de Direito da UFF, tombado pelo Patrimônio Histórico Nacional em 2005. O Prédio Histórico está em fase final do processo de restauração, tendo recebido em 2009 um tratamento de revitalização de toda a área externa. Em 2010 passou pela reforma de seus banheiros, a recuperação do seu telhado e a recuperação das salas de aula. Os dois auditórios térreos e o Salão Nobre Oliveira Vianna foram totalmente reformados. As salas de aula disponibilizadas para o Programa de Pós-Graduação em Direito Constitucional ficaram prontas, climatizadas, com mobiliário novo e equipamento completo de multimídia.
Além das salas administrativa e de Coordenação do Programa, ambas completamente mobiliadas, existem duas salas de reunião e estudo exclusivas para os professores da Pós-Graduação, dois auditórios com infraestrutura de multimídia completa, incluindo lousa interativa digital com acesso à web, mobiliário novo (cadeiras acolchoadas e mesas individuais), climatização, sonorização fixa e rede wireless, cada um dos auditórios com capacidade 70 lugares. Além desses ambientes, o Programa de Pós-Graduação “stricto sensu” em Direito Constitucional conta com o recentemente restaurado Salão Nobre da Faculdade de Direito, também climatizado, com sonorização fixa, infraestrutura de multimídia e com capacidade de 160 lugares.
No ano de 2013 foi aprovada e iniciada a incorporação pela Faculdade de Direito da UFF de dois prédios, antes ocupados pela Faculdade de Economia da UFF, na Rua Tiradentes, nº 17, Ingá, Niteroi, localizados a quinhentos metros do prédio histórico da FD-UFF. Um desses prédios é destinado exclusivamente à pós-graduação stricto sensu, sendo dividido pelo Programa de Pós-Graduação “stricto sensu” em Direito Constitucional e pelo Programa de Pós-Graduação “stricto sensu” em Sociologia e Direito. Para este prédio, no térreo, ocorreu a mudança da sede do PPGDC, com a instalação de uma sala de secretaria, uma sala de coordenação e uma sala de reuniões. No mesmo prédio, no segundo e terceiro andares estão localizados gabinetes dos professores dos dois programas, além de salas de estar, salas de atendimento, copas e banheiros. No segundo prédio do imóvel da Rua Tiradentes, o PPGDC conta com mais 10 salas de aula de 17 salas de reuniões, suprindo a carência de espaço para atividades fora de sala de aula, identificada pela comissão de avaliação da CAPES no triênio anterior.
Portanto, a infraestrutura de suporte ao Programa de Pós-Graduação “stricto sensu” em Direito Constitucional existe, está em plena operação e passou por processo de expansão e aprimoramento para uma consolidação definitiva.
No ano de 2013, o PPGDC graduou sua primeira turma, produzindo 20 egressos, e consolidou uma breve trajetória de inserção no cenário da pós-graduação “stricto sensu” no Rio de Janeiro e no Brasil, através da realização de inúmeros eventos locais, regionais e internacionais.
No ano de 2014, o PPGDC graduou sua segunda turma, produzindo mais 14 egressos.
EVOLUÇÃO DO PPGDC
– Renovação do quadro de docentes:
O PPGDC iniciou suas atividades letivas em abril de 2011, contando com um conjunto de 15 professores, sendo 12 professores permanentes e 3 professores colaboradores, estes últimos com projeção nacional, alta produtividade e reconhecimento institucional de pesquisa. Entre os docentes do Programa desde 2011 estão o Professor Roberto Kant de Lima, Pesquisador Nível 1 A do CNPq, o Professor Cláudio Pereira de Souza Neto, um dos expoentes nacionais na área de Teoria Constitucional Contemporânea, com livros e artigos de relevância publicados e o Professor Roberto da Silva Fragale Filho, que foi professor visitante da University of Illinois at Urbana-Champain, da Université Paul Valéry e do Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra, integrando ou tendo integrado inúmeras instâncias nacionais relacionadas à pesquisa e ao ensino jurídico (ABEDI e Comitê de Área da Capes, entre outros).
Em 2014, o PPGDC contou com 20 professores, sendo 16 deles permanentes e 4 colabores. Tal ampliação deu-se pelo credenciamento de dois novos docentes na qualidade de Professores Permanentes: o Professor André Saddy, Pós-doutor em Direito pela Universidade de Oxford. Doutor em Direito, com menção europeia – Doctor Europeo – pelo Departamento de Direito Administrativo da Universidad Complutense de Madrid; o Professor Vladimir Luz, doutor pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos (UNISINOS), Conceito CAPES 6.
Em novembro de 2014, em obediência ao seu Regimento Interno e a recomendações da CAPES no relatório da Avaliação Trienal de 2011-2013, o PPGDC promoveu seu primeiro processo de recredenciamento docente. O referido processo foi conduzido de forma democrática e com base em normativa elaborada pelo Colegiado do PPGDC, a partir da atuação conjunta entre docentes e discentes. Na ocasião, deixaram o corpo docente do Programa os professores Cláudio Pereira de Souza Neto, Evandro Menezes, Lenin Pires, Marco Antonio Macedo, Rogerio Dultra dos Santos, Vladimir Luz e Wanise Cabral.
No mês de dezembro de 2014, foi realizado o processo anual de credenciamento de novos docentes, tendo ingressado os 4 docentes adiante mencionados, sendo os 3 primeiros provenientes do “campus” da UFF em Volta Redonda e a última do “campus” da UFF em Macaé: Clarissa Maria Beatriz Brandão de Carvalho, João Paulo Orsini Martinelli, Pedro Curvello Saavedra Avzaradel e Giovanna Maria Frisso.
O corpo docente do PPGDC para o biênio 2015-2016 contou com 16 professores, sendo 13 professores permanentes (dos quais apenas dois são duplicados – Enzo Bello e Marcus Fabiano Gonçalves) e 3 colaboradores (Eduardo Manuel Val, Gustavo Sampaio Telles Ferreira e Roberto Fragale Filho), respeitando-se os percentuais de 20% estabelecidos como limite pela Comissão de Área de CAPES na Avaliação Trienal de 2011-2013.