OBJETIVOS ESPECÍFICOS
A partir da constituição desta base sólida, o Programa fomenta o desenvolvimento de pesquisas especializadas, focadas na análise das instituições político-jurídicas constitucionais brasileiras, e na perspectiva internacional do Direito Constitucional. As três frentes de investigação abertas à atividade docente e discente concentram-se na teoria e história do direito constitucional, em direito constitucional internacional e comparado, em instituições políticas, administração pública e jurisdição constitucional, temas distribuídos em uma Área de Concentração composta por duas Linhas de Pesquisa. Neste sentido, os objetivos específicos do Programa de Pós-Graduação em Direito Constitucional da Faculdade de Direito da UFF são:
• Produzir conhecimento sobre as instituições político-jurídicas brasileiras objetivando seu desenvolvimento institucional a partir do estudo de suas características específicas, em particular no que diz respeito à administração pública, à administração da justiça, ao sistema penal, ao sistema tributário.
• Produzir estudos comparativos entre a realidade institucional brasileira e a realidade institucional de outros países com vistas à produção de diagnósticos e prognósticos em relação a estas instituições.
• Produzir estudos relativos à teoria e história constitucional com vistas à qualificação da doutrina constitucional brasileira, numa perspectiva que envolva história, teoria constitucional, teoria do direito e teoria política.
A atividade docente adequada ao Programa se pauta pela perspectiva da transversalidade, isto é, pelo tratamento vinculativo entre dogmática e teoria. O perfil intelectual e a formação dos docentes da UFF se adequa à concepção do Programa, implicando e permitindo uma preocupação mais específica com o acesso disciplinar dos discentes aos textos fundamentais da teoria constitucional e do direito constitucional.